TJ da Paraíba adia julgamento sobre lei que flexibiliza altura de prédios na orla de João Pessoa

Orla de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (12), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na orla de João Pessoa.

O desembargador Joás de Brito pediu vista do processo, afirmando que não estava preparado para votar.
“Eu não participei da sessão anterior e esse é um tema amplamente debatido na sociedade paraibana. Vou pedir vista porque não assisti aos debates orais e não estou pronto para votar”, declarou o magistrado.

Com o novo pedido de vista, o julgamento deve ser retomado em dezembro, quando o presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, deve decidir se as defesas poderão realizar novas sustentações orais.

No mês passado, o TJPB já havia formado maioria de votos pela inconstitucionalidade da lei, que altera as regras da chamada Lei do Gabarito. A norma foi aprovada pela Prefeitura de João Pessoa e permite construções mais altas na orla da capital.

A análise do processo já foi adiada outras vezes — na última sessão, o desembargador Onaldo Queiroga declarou-se impedido de participar do julgamento por vínculo familiar com um dos signatários do parecer do Ministério Público.

O POVO PB

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