TJPB determina criação de CPI do Padre Zé na Assembleia Legislativa da Paraíba
11 jun 2024 - Paraíba / Política
Hospital Padre Zé, em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana/Arquivo
Nesta terça-feira (11), o desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ordenou que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tome as providências necessárias para a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Padre Zé no prazo máximo de 72 horas.
Segundo o magistrado, todos os requisitos necessários para a abertura da CPI foram cumpridos. “Tem-se que o Requerimento foi subscrito por um terço dos Deputados Estaduais para abertura de CPI; houve a indicação de fato determinado a ser apurado (atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, diante da existência de fortes indícios de ilegalidades); e foi apontado prazo para a duração do inquérito”, destacou Leandro dos Santos.
O desembargador enfatizou que a instalação de uma CPI não depende de um juízo discricionário do Presidente ou do Plenário da Casa Legislativa. “O Órgão diretivo ou a maioria parlamentar não podem opor-se a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas”, afirmou. Leandro dos Santos ainda defendeu que as CPIs têm um papel fundamental não apenas em “apurar coisas erradas”, mas também em fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções para evitar a repetição dos fatos investigados. “Os parlamentares eleitos pelo povo têm interesse em zelar pelo dinheiro público, de modo que tal missão não pode ficar restrita ao âmbito policial”, concluiu.
A decisão liminar atende ao pedido do líder da oposição, deputado George Morais (União), e ocorre após o deputado Bosco Carneiro retirar seu nome da lista de assinaturas para a criação da comissão investigativa. Os oposicionistas argumentam que o artigo 103, parágrafo 4, do Regimento Interno da ALPB, proíbe tal manobra, garantindo o quórum mínimo para a instauração da CPI.
George Morais ressaltou que a decisão judicial confirma o cumprimento de todos os requisitos regimentais, “inclusive o quórum mínimo de assinaturas”. O requerimento para a criação da CPI foi apresentado por 12 parlamentares em dezembro de 2023, e a Mesa Diretora ultrapassou o prazo regimental para análise do pedido.
Por outro lado, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, argumentou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público já está conduzindo as investigações sobre o Hospital Padre Zé, descartando a necessidade de uma investigação paralela pela ALPB.
O POVO PB
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