Deputados estaduais da Paraíba têm até 13 de novembro para definir emendas impositivas ao orçamento de 2025
4 nov 2024 - Paraíba / Política
Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação
Os deputados estaduais da Paraíba têm até o próximo dia 13 de novembro para definir o destino de suas emendas impositivas para o Orçamento Geral do Estado de 2025. Essas emendas representam 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) da Paraíba, estimada em R$ 18,72 bilhões, o que gera um montante total de R$ 4,68 milhões para cada um dos 36 parlamentares destinarem conforme prioridades locais e demandas de saúde e infraestrutura.
Pelas regras vigentes, pelo menos metade das emendas, equivalente a R$ 2,34 milhões, deverá ser destinada obrigatoriamente à saúde. Além disso, no mínimo 70% dos recursos aplicados em investimentos precisam ser alocados para os municípios. Cada deputado pode apresentar até 40 emendas, com valores mínimos de R$ 30 mil para entidades e R$ 90 mil para municípios ou secretarias de Estado.
A Assembleia Legislativa da Paraíba também prevê uma audiência pública para debater o orçamento do próximo ano. Além disso, a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Branco Mendes, terá até 3 de dezembro para emitir parecer final sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O texto deverá ser colocado em pauta até 5 de dezembro para apreciação no plenário.
A expectativa é que o planejamento e a organização das emendas sejam essenciais para evitar vetos do Executivo e garantir que as destinações sejam atendidas conforme as necessidades regionais. Na última semana, assessores dos deputados participaram de treinamentos para garantir que as emendas estejam dentro dos parâmetros técnicos e normativos.
O POVO PB
Related posts:
Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.
