TJPB mantém indenização por danos morais contra Energisa

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

O Primeiro Tribunal Especializado em Ações Civis do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação imposta à Energisa Paraíba para o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6,5 mil, relacionada a um caso de negativação de crédito indevida de um consumidor.

A decisão foi dada em seu julgamento da Apelação Cível nº 0801012-79.2021.8.15.0521, iniciada na Vara Única da Comarca de Alagoinha, Paraíba.

A Energisa apresentou recurso alegando que não foi realizado o pagamento da dívida, motivo pelo qual foi registrada a negativação do nome da consumidora, que seria uma ação dentro dos limites de direito.

No entanto, para o Relator do caso, o rejeição referente à cobrança de uma dívida inexistente foi injustificada. “É importante frisar que a Demandante não conseguiu provar ao Tribunal a justiça de seus argumentos”, destacou.

A propósito do valor da indenização, o Relator concluiu que o montante de R$ 6.500,00, decorrente dos danos morais sofridos, deve ser mantido.

Ao entrar em contato com a Energisa por meio da assessoria de imprensa, a empresa informou que “não foi notificada oficialmente a respeito da decisão e que, dentro dos procedimentos legais, tomará as medidas cabíveis”.

OPOVOPB

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