TRE nega pedido de Cabedelo para suspender operação da Polícia Federal no município

Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, nesta semana, o pedido do município de Cabedelo para suspender os efeitos das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal no âmbito da “Operação En Passant”. A operação investiga possíveis relações entre indicações para cargos públicos e um grupo criminoso ligado ao tráfico de drogas, supostamente chefiado pelo traficante conhecido como “Fatoka”.

Na primeira fase das investigações, deflagrada em 18 de outubro, foram encontrados indícios de que até mesmo um secretário-adjunto da prefeitura teria sido indicado pelo grupo investigado. Apesar disso, a Procuradoria Municipal entrou com um agravo junto ao TRE-PB, argumentando que a decisão judicial que autorizou as buscas carecia de justificativa e apontando supostas falhas processuais.

O recurso foi analisado pela desembargadora Maria Cristina Santiago, relatora do caso, que negou o pedido com base no entendimento de que o município não é parte investigada no inquérito. Segundo ela, as investigações têm como foco o prefeito Vitor Hugo e outros agentes públicos.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), representada por Renan Paes Félix, também sustentou a rejeição do pedido. “É, no mínimo, exótico. O município não é parte, réu ou investigado. Normalmente, os órgãos públicos cooperam com as investigações. Aqui, vemos um órgão público tentando impedir a análise de materiais públicos. Não houve prejuízo ao funcionamento dos serviços públicos”, destacou Félix.

A posição foi seguida pelos desembargadores Roberto D’horn, Bruno Teixeira e Fábio Leandro, formando maioria para indeferir o recurso. Fábio Leandro também questionou a postura da prefeitura. “A atitude do ente municipal é, de fato, peculiar. Não se justifica o pedido quando o próprio município não é alvo da investigação”, afirmou.

No entanto, a análise do caso foi suspensa após a desembargadora Agamenilde Dias solicitar vistas do processo. Apesar disso, a maioria já está formada contra o agravo apresentado por Cabedelo.

A “Operação En Passant” segue em andamento, com os materiais apreendidos sendo analisados pelos investigadores, que buscam identificar a extensão da influência do grupo criminoso sobre a administração pública do município.

O POVO PB

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