TRE-PB decide que competência para Plebiscito sobre nome de João Pessoa é do Tribunal de Justiça

Porto do Capim, em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

Após três adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisou nesta segunda-feira (9) a ação que propõe a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da capital paraibana, João Pessoa. Por unanimidade, os membros do tribunal seguiram o voto do relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que declarou a incompetência da Justiça Eleitoral para apreciar o caso. A decisão transfere a responsabilidade para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

De acordo com o desembargador Oswaldo Trigueiro, cabe à Justiça Eleitoral apenas os procedimentos regulamentares e executar o plebiscito, desde que haja autorização legislativa estadual, incluindo a previsão orçamentária necessária para custear a consulta.

Alinhamento com o Ministério Público Eleitoral

O parecer do Tribunal Regional Eleitoral acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). Durante a sessão, o procurador eleitoral regional Renan Paes Félix reforçou o parecer da procuradora Acácia Suassuna, que havia pontuado que a convocação de plebiscitos dessa natureza é prerrogativa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Caberia ao legislativo estadual elaborar os termos da consulta e definir as cláusulas a serem seguidas pelo TRE na organização do processo.

Debate histórico e proposta de PEC

Uma polêmica sobre o nome da capital paraibana remonta a décadas. Em 1930, João Pessoa recebeu o nome em homenagem ao ex-governador homônimo. No entanto, desde então, surgiram movimentos contrários à manutenção do tributo, incluindo o Movimento Paraíba Capital Parahyba , liderado pelo músico e ex-vereador Mestre Fuba, que desde 2007 defende uma mudança.

A ação mais recente, proposta pelo advogado Raoni Vita em fevereiro de 2023, buscou garantir que o plebiscito fosse realizado durante as eleições municipais de 2024. Contudo, em fato, o deputado Hervázio Bezerra (PSB) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para eliminar a Constituição Estadual a previsão do plebiscito. Caso aprovada, a PEC de extinção definitivamente abriria a possibilidade de consulta popular sobre o tema.

A realização do plebiscito, no entanto, depende de iniciativa legislativa da Assembleia Legislativa e, enquanto isso, o debate permanece sem resolução definitiva.

O POVO PB

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