TRE-PB mantém candidatura de Vitor Hugo indeferida para deputado estadual

Ex-prefeito Vitor Hugo — Foto: Reprodução/Instagram

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta quarta-feira (23), o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) para deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão foi tomada durante a 71ª Sessão Ordinária da Corte.

O tribunal analisou embargos de declaração apresentados pela defesa. O relator, desembargador Kéops de Vasconcelos, acolheu o recurso apenas parcialmente, para fazer um esclarecimento relacionado à situação funcional de Marcela Pereira da Silva.

A correção, no entanto, não modificou o resultado do julgamento anterior. Os demais pontos do acórdão que havia barrado o registro foram mantidos.

O que decidiu o relator

No voto, Kéops de Vasconcelos afirmou que o acolhimento dos embargos teria apenas efeito integrativo, sem alterar a conclusão anteriormente adotada pelo tribunal.

Na prática, os embargos não reabriram o julgamento do mérito da candidatura. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte que participaram da análise.

O registro de Vitor Hugo havia sido indeferido pelo TRE-PB em 14 de setembro após uma ação de impugnação. O processo envolve alegações sobre supostos vínculos entre pessoas ligadas a organizações criminosas e a estrutura administrativa da Prefeitura de Cabedelo durante a gestão do então prefeito.

A contestação foi fundamentada, entre outros pontos, no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que estabelece a proibição de partidos políticos utilizarem organizações paramilitares ou organizações de caráter semelhante.

O julgamento anterior resultou no indeferimento do registro, e a defesa apresentou os embargos para pedir esclarecimentos sobre pontos do acórdão.

Após a decisão desta quarta-feira, a defesa de Vitor Hugo informou que deve recorrer às instâncias superiores. Com isso, o caso ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral.

A situação do registro, portanto, permanece indeferida no TRE-PB, enquanto o processo segue sujeito aos recursos cabíveis.

O POVO PB

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