Uber defende que não há vínculo empregatício com motoristas no STF
10 dez 2024 - Brasil - Mundo
Uber defende que não há vínculo empregatício com motoristas no STF — Foto: Divulgação
Nesta terça-feira (10), a Uber se posicionou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas da plataforma e a empresa, alegando que o modelo de trabalho dos condutores é incompatível com as normas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A manifestação ocorreu no último dia da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo, para debater o tema. A decisão final do STF, com repercussão geral, será responsável por determinar um entendimento unificado para as mais de 10 mil ações que tramitam na Justiça sobre o assunto.
O posicionamento da Uber
Caroline Arioli, diretora jurídica da Uber, afirmou que a empresa é uma plataforma de tecnologia que oferece aos motoristas a possibilidade de gerar renda de maneira flexível. Segundo ela, ao longo de uma década de operação no Brasil, cerca de 5 milhões de motoristas receberam um total de R$ 140 bilhões por meio da plataforma.
“O que une os motoristas? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Essa liberdade é incompatível com as obrigações previstas em um vínculo empregatício na CLT”, destacou Caroline.
Ainda segundo a representante da empresa, o perfil dos motoristas inclui pessoas empregadas em busca de renda extra, aposentados, desempregados e mulheres que buscam independência financeira. Ela também reforçou o compromisso global da Uber em aprimorar a regulamentação para garantir maior proteção previdenciária e social aos motoristas.
O ministro Edson Fachin convocou a audiência com o objetivo de colher argumentos tanto das plataformas digitais quanto das entidades que representam os trabalhadores. A análise busca balizar o voto sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho.
Durante a sessão anterior, realizada na segunda-feira (9), representantes dos sindicatos de motoristas criticaram a postura das plataformas digitais, afirmando que estas se isentam de responsabilidades trabalhistas. Para os sindicatos, a relação entre motoristas e empresas configura contrato de trabalho por tempo indeterminado, devido à subordinação e aos critérios adotados pelas plataformas.
O processo no STF
O principal processo em discussão foi protocolado pela própria Uber, que busca reverter decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram vínculo empregatício entre a empresa e um motorista.
O julgamento final, previsto para 2025, terá repercussão geral, o que significa que todas as instâncias do Judiciário deverão seguir o entendimento do STF. Em decisões anteriores, a Primeira Turma do Supremo e o plenário já rejeitaram o reconhecimento do vínculo empregatício em casos específicos.
O POVO PB
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