Vereadores de João Pessoa alteram regras para distribuição de emendas parlamentares e aprovam mudanças na Lei Orgânica
3 dez 2024 - Paraíba / Política
Câmara Municipal de João Pessoa — Foto: Divulgação
Às vésperas do prazo final para a apresentação de emendas parlamentares, os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta terça-feira (3), alterações significativas na Lei Orgânica do Município, facilitando a distribuição dos recursos a que têm direito no orçamento de 2024.
Cada um dos 27 parlamentares terá direito a 1,2% do Orçamento Geral, o equivalente a R$ 2,53 milhões. Segundo o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), o aumento percentual foi negociado com o prefeito Cícero Lucena (PP), que deu aval à medida.
Entre as alterações, destaca-se o aumento do número de emendas que cada parlamentar pode apresentar, passando de 10 para 20. Apesar da ampliação, o valor global destinado às emendas permanece inalterado.
A regra que determina que 50% das emendas sejam obrigatoriamente destinadas à Saúde foi mantida. “Com o aumento orçamentário previsto, conseguimos propor mudanças que favorecem uma melhor distribuição dos recursos”, explicou Dowsley.
Para se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, a proposta foi submetida a seis sessões consecutivas e comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo aprovada em plenário.
Além das mudanças nas emendas, os vereadores aprovaram um projeto de autoria de Eliza Virgínia (PL) que simplifica o processo para entidades que recebem o título de utilidade pública, condição necessária para acesso a verbos públicos.
O projeto elimina a necessidade de aprovação pelo Executivo, reduzindo a burocracia no reconhecimento das entidades. “Tanto o legislativo quanto o executivo possuem mecanismos para evitar irregularidades”, argumentou Dowsley ao defender a proposta.
Carta de intenções 2024
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que será votada até o dia 21 de dezembro, prevê um orçamento de R$ 5,3 bilhões, um aumento de 25% em relação ao orçamento deste ano.
O incremento nas receitas é atribuído a fatores como empréstimos contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recursos do programa João Pessoa Sustentável e transferências voluntárias.
As áreas que definem os maiores investimentos incluem:
- Saúde : R$ 1,5 bilhão
- Educação : R$ 1,08 bilhão
- Administração : R$ 657 milhões
- Previdência Social : R$ 609 milhões
- Urbanismo : R$ 487 milhões
- Encargos Especiais : R$ 208 milhões
Outras áreas como Habitação (R$ 154 milhões), Assistência Social (R$ 80 milhões) e Segurança Pública (R$ 72 milhões) também estão entre as prioridades do orçamento.
O POVO PB
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