Autoridades municipais e de segurança realizaram a reintegração de posse no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa
24 mar 2023 - Paraíba
Polícias, Bombeiros e órgãos municipais e estaduais cumprem ordem judicial de reintegração de posse em área do Polo Turístico do Cabo Branco — Foto: Governo da Paraíba/Divulgação
Nesta sexta-feira (24), a 1ª Vara Cível de João Pessoa determinou uma reintegração de posse no polo turístico de Cabo Branco. Para cumprir a ordem judicial, foi reunida uma força-tarefa constituída pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, além de oito outros órgãos estaduais e municipais.
De acordo com o Governo da Paraíba, uma área foi devolvida para a comunidade local no terreno destinado para os hotéis do polo turístico de Cabo Branco. No local, diversas moradias foram erguidas, sendo algumas delas de altíssimo padrão, contendo piscina, fabricação de produtos para a construção civil, uma estufa para plantas ornamentais e, ainda, um camping, tudo isso sem qualquer documentação ou autorização ambiental e de construção ou funcionamento, conforme informações do Governo.
O diretor-presidente da Cinep, Rômulo Polari, destaca que, de acordo com os relatórios técnicos produzidos, o número de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social é insignificante. Além disso, havia indícios de exploração de atividade comercial na área. Após o amplo anúncio das informações sobre o Projeto do Polo Turístico Cabo Branco e a assinatura dos devidos contratos, o Departamento de Engenharia Ambiental da Cinep identificou um acréscimo no número de invasões, chegando a 16 desde março de 2020 até o presente momento.
De acordo com o relatório, 15 imóveis possuem um padrão médio, sendo que dentre os responsáveis pela construção se encontram dois funcionários públicos federais. Conforme revelado por uma das pessoas entrevistadas, havia a intenção de se transformar algumas edificações em pousadas, e a maior parte dos ocupantes trabalham no lugar, mas residem em outras regiões, demonstrando que se tratam de casas de segunda moradia. O Governo informou ainda que, dentre os invasores, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) identificou somente uma família em situação de fragilidade social, que terá todo o suporte possível fornecido pelo Governo Estadual.
O órgão afirma que a realização de construções desautorizadas provocou uma degradação ambiental dos terrenos além de alterações no projeto já aprovado na área em volta da Unidade de Conservação de Proteção Integral do Parque das Trilhas, que também faz parte do projeto do Polo Turístico Cabo Branco.
O projeto
Desde a década de 1980, o projeto de desenvolvimento da área turística foi doado à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur). No decorrer de dezembro de 1986, foi criado um plano de ocupação da área por meio do setor turístico e, a seguir, foi aberto um processo de licitação para atrair empreendedores que quisessem investir. Em agosto de 2013, foram realizadas alterações no projeto e, por isso, um acordo foi estabelecido entre 19 empresas hoteleiras, habilitando-as com o Certificado de Regularidade Jurídica, estabelecendo o prazo de três anos para o término de no mínimo 50% das obras no local.
Contudo, em 2016, o secretário de Turismo da Paraíba e responsável pelo projeto, Ivan Burity, mencionou que o desenvolvimento ainda se encontrava distante do final.
Em 2017, o Prefeito Luciano Cartaxo (PSD) assinou uma Lei Complementar que reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empreendimentos instalados no polo turístico de Cabo Branco, próximo ao Centro de Convenções de João Pessoa, de 5% para 2%. Recentemente, o governador João Azevêdo assinou contratos para construção de três empreendimentos na região. A estimativa é que aproximadamente R$ 600 milhões serão investidos na economia do estado, por meio da fase de construção, além de geração de empregos diretos e indiretos, aproximadamente cinco mil.
OPovoPB
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