MP-Procon de Campina Grande multa shopping center por dano coletivo após morte de consumidora
9 jul 2024 - Paraíba
Partage Shopping de Campina Grande fecha após tragédia com aposentada — Foto: Reprodução
A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) aplicou uma multa significativa a um shopping center em decorrência de um incidente fatal que resultou na morte de uma consumidora. A decisão administrativa foi proferida pelo promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, diretor regional do MP-Procon, após uma investigação minuciosa que levantou sérias questões sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais.
O caso ocorreu no interior do shopping, onde a consumidora Maria do Socorro Silva, de 64 anos, foi fatalmente atingida por uma placa de vidro que se desprendeu da fachada do estabelecimento. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público, em colaboração com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. O laudo pericial concluiu que o acidente foi provocado pelo desprendimento de uma folha de vidro, evidenciando falhas graves na manutenção e segurança do local.
Com base nas evidências coletadas, o Ministério Público determinou que o shopping center pague uma multa de R$ 1.615.944,44 por dano coletivo. Esse valor será destinado ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor, que financia projetos de interesse social e a reparação de danos causados à coletividade.
“A segurança dos consumidores deve ser prioridade absoluta. Esperamos que esta situação sirva como um alerta para todos os estabelecimentos comerciais sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as normas de segurança. A aplicação da multa também reflete o princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor de serviços a obrigação de indenizar os danos causados independentemente da existência de culpa”, afirmou o promotor Sócrates Agra.
Laudo aponta falha estrutural em placa de vidro que causou morte de idosa em shopping de Campina Grande — Foto: Reprodução
O promotor destacou a importância da manutenção preventiva e da vigilância constante para evitar tragédias como esta. A multa aplicada reflete a responsabilidade objetiva do shopping pela falha na prestação de um serviço seguro e adequado. “Convém ressaltar que o procedimento administrativo conduzido pelo MP-Procon em Campina Grande teve por objeto a análise do dano causado sob a ótica coletiva. Nada impede que a família da consumidora venha adotar as medidas judiciais cabíveis para fins indenizatórios, na esfera particular”, acrescentou Agra.
Um laudo produzido pela Defesa Civil de Campina Grande revelou detalhes das possíveis causas do acidente. O documento indicou ressecamento na estrutura que suportava a placa de vidro e apontou que a peça em questão apresentava uma tonalidade diferente das demais, sugerindo uma possível substituição anterior. Além disso, o laudo revelou que apenas um material colante segurava a vidraça, sem a presença de uma estrutura adicional que garantisse a fixação adequada.
A queda da placa de vidro, ocorrida a uma altura aproximada de 11 metros, levou consigo todo o material de fixação, impossibilitando a visualização ou o contato com o material até então desconhecido.
O shopping center foi devidamente notificado da decisão administrativa e pode recorrer à Junta Recursal do MP-Procon. Este caso destaca a importância de medidas rigorosas de segurança e manutenção em estabelecimentos comerciais para garantir a proteção dos consumidores e evitar futuros acidentes.
O POVO PB
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