TJPB mantém condenação de delegado acusado de peculato por apropriação indevida de fiança
10 set 2024 - Paraíba
Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de um delegado da Polícia Civil pelo crime de peculato. O delegado foi acusado de se apropriar indevidamente da quantia de R$ 1 mil, proveniente de fiança paga durante o plantão policial. A decisão, proferida nesta terça-feira (10), ratificou a pena de um ano e três meses de reclusão, conforme estabelecido pela 6ª Vara da comarca de Patos.
Segundo os autos do processo, o caso ocorreu no dia 21 de outubro de 2015, quando policiais militares prenderam um suspeito em flagrante no centro de Patos, conduzindo uma motocicleta roubada. O delegado, responsável pelo caso, lavrou o auto de prisão por receptação e fixou a fiança em R$ 1 mil, valor que foi pago em espécie pelo acusado.
Conforme a legislação, o montante da fiança deveria ter sido recolhido à Receita Estadual no primeiro dia útil após a prisão, dado que o pagamento foi realizado fora do horário bancário, durante o plantão noturno. Entretanto, o valor só foi depositado pelo delegado três anos depois, o que configurou o crime de peculato.
O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, afirmou que “a materialidade do crime está claramente comprovada, uma vez que o réu admitiu o recebimento do valor da fiança e a não devolução ao erário em tempo hábil”.
A defesa do delegado pode recorrer da decisão.
O POVO PB
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