TRE-PB julga habeas corpus de vereador Dinho Dowsley para anular busca e apreensão da PF e revogar medidas cautelares

Vereador Dinho Dowsley (PSD) — Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) irá julgar, nesta segunda-feira (21), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. O parlamentar, alvo da operação “Livre Arbítrio” da Polícia Federal, busca anular o mandado de busca e apreensão realizado em sua residência e revogar as medidas cautelares impostas contra ele.

Dinho Dowsley é investigado por suspeitas de envolvimento com uma organização criminosa que teria influência sobre processos eleitorais. O vereador foi alvo de diversas sanções, incluindo a suspensão do exercício da função pública e restrições de movimentação em bairros da capital paraibana.

Pedido de revogação das medidas cautelares

A defesa de Dinho pleiteia a revogação das medidas cautelares que impedem o parlamentar de acessar os bairros São José e Alto do Mateus, além de proibi-lo de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, especialmente a Prefeitura. Outras restrições incluem o impedimento de manter contato com os demais investigados, a necessidade de recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico, e a suspensão temporária do exercício de sua função pública.

Segundo os advogados de Dinho, as medidas cautelares carecem de fundamentação, e o pedido de habeas corpus visa garantir a nulidade das decisões anteriores ou, ao menos, a suspensão dessas restrições. “Caso não se entenda pela declaração de nulidade da decisão, o que admitimos apenas pelo princípio da eventualidade, que seja então a ordem concedida para revogar as medidas cautelares decretadas em desfavor do paciente por manifesta carência de fundamentação”, argumentou a defesa.

A relatora responsável por analisar o pedido de habeas corpus é a juíza Maria Cristina Paiva Santiago, que irá apresentar o relatório do processo e conduzir a sessão de julgamento. A operação “Livre Arbítrio”, que investiga possíveis influências criminosas nas eleições de João Pessoa, também resultou em ações contra outros políticos e lideranças locais.

O POVO PB

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