TRE-PB concede habeas corpus ao vereador Dinho e o reconduz ao cargo; medidas cautelares são mantidas

Vereador Dinho Dowsley — Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu parcialmente o Habeas Corpus ao vereador Dinho, permitindo que ele retorne ao exercício de seu mandato na Câmara Municipal de João Pessoa. No entanto, as demais medidas cautelares impostas pela primeira instância, no âmbito da operação “Livre Arbítrio”, foram mantidas.

Conforme decisão proferida pela relatora do caso, a juíza Maria Cristina Paiva Santiago, o vereador poderá acessar a Câmara para continuar exercendo suas funções parlamentares. A magistrada destacou que, embora tenha sido suspensa a medida cautelar que o impedia de atuar como vereador, as demais restrições seguem em vigor.

Decisão judicial e cautelares mantidas

Entre as cautelares mantidas estão:

• Obrigação de uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus;
• Proibição de manter contato com outros investigados;
• Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h;
• Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem autorização judicial.

A juíza Santiago explicou que a decisão do TRE-PB anula apenas a suspensão da função pública de Dinho, permitindo sua atuação como vereador, mas todas as outras medidas cautelares seguem válidas. A magistrada destacou que a proibição de acessar órgãos públicos, conforme previsto no item 1 da decisão cautelar, foi parcialmente ajustada para permitir o acesso do parlamentar à Câmara Municipal.

Opinião: julgamento no TRE-PB pode reconduzir vereador Dinho Dowsley à Câmara Municipal de João Pessoa

Operação “Livre Arbítrio”

As medidas cautelares impostas a Dinho fazem parte da operação “Livre Arbítrio”, que investiga a possível influência de facções criminosas nas eleições de João Pessoa. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, resultou em diversas ações contra políticos locais e outras lideranças da cidade.

A operação apura o suposto envolvimento de organizações criminosas no financiamento de campanhas eleitorais, compra de votos e articulações políticas irregulares. Dinho, assim como outros envolvidos, é acusado de participar dessas práticas ilícitas, embora sua defesa tenha contestado as acusações e pleiteado a revogação das medidas cautelares, argumentando falta de fundamentação nas decisões anteriores.

O POVO PB

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