Mais de 200 escolas afetadas e alunos não poderão receber diplomas válidos; MP aciona justiça
19 dez 2024 - Paraíba
Cursos técnicos irregulares: 312 cursos na Paraíba estão sem validade, aponta MP — Foto: Edcarlos Santana/Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba após constatar que 312 cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos por escolas estaduais estão irregulares. A situação, que vem sendo investigada desde 2018, prejudica milhares de estudantes, que não poderão obter certificados ou diplomas reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).
De acordo com o MPPB, a irregularidade atinge 217 escolas estaduais, incluindo as Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs) e instituições regulares que oferecem cursos técnicos. Dentre os cursos analisados, 252 não possuem processo de regularização, enquanto 60 continuam sob análise.
As escolas enfrentam uma série de irregularidades, como:
- Ausência de alvarás de funcionamento e licenças de segurança;
- Projetos pedagógicos desatualizados;
- Infraestrutura elétrica.
Esses problemas resultaram na invalidação dos certificados emitidos, gerando incerteza aos estudantes que concluíram ou estão no processo de conclusão dos cursos.
Segundo a promotora Ana Raquel Beltrão, responsável pela ação, a situação exige medidas urgentes para evitar que mais estudantes sejam prejudicados. A promoção pede à Justiça a adoção de ações imediatas, incluindo:
- Declaração de ilegalidade dos cursos sem autorização;
- Proibição de novas matrículas em cursos irregulares;
- Regularização de todos os cursos em tramitação;
- Pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos por cada escola irregular.
O que diz a Secretaria Estadual de Educação
Em resposta, a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) informou que já foram tomadas medidas para solucionar as irregularidades. Entre as iniciativas estão:
- Lançamento de um manual para reconhecimento de cursos técnicos;
- Criação de um comitê de regularização;
- Reconhecimento de 84 cursos até dezembro de 2024, com outros 36 aguardando publicação de resoluções e 105 em processo de análise.
A SEE também destacou que, atualmente, não há cursos técnicos sem processos de regularização em andamento no Conselho Estadual de Educação.
Até o momento, apenas a Escola de Arte Juca Pontes, em João Pessoa, se manifestou publicamente. Em nota, a instituição responsável pelos problemas, mas afirmou que nenhum diploma foi ou será emitido sem validade. O gestor escolar, Jamiu José Camilo Richene Neto, garantiu que a escola está tomando medidas para atender às exigências legais e solucionar a questão.
A situação coloca em xeque a renovação do ensino técnico estadual e gera angústia para os estudantes que já concluíram ou estão próximos de concluir seus cursos. Muitos temem perder oportunidades de emprego ou serem prejudicados em processos seletivos devido à invalidação dos diplomas.
O caso segue em análise pela 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, enquanto o MPPB cobra ações rápidas e eficazes para evitar maiores prejuízos.
O POVO PB
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