Justiça bloqueia R$ 700 mil da Prefeitura de Campina Grande para quitar dívidas trabalhistas
21 jan 2025 - Paraíba / Política
Prefeitura de Campina Grande — Foto: Nicolau de Castro/Jornal da Paraíba
O Tribunal Regional do Trabalho determinou, nesta segunda-feira (20), o bloqueio de R$ 700 mil em créditos da Prefeitura de Campina Grande. A decisão do juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 2ª Vara do Trabalho, busca garantir o pagamento de atraso de atraso de vigilantes que prestavam serviço à Secretaria de Saúde por meio de uma empresa terceirizada.
A ação civil coletiva foi movida pelo Sindicato dos Vigilantes de Campina Grande, que denunciou o descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa de segurança contratada pelo município. A Justiça decidiu pelo bloqueio de valores destinados à empresa para garantir os direitos dos trabalhadores.
Na decisão, o juiz destacou que a ausência de pagamento representa “risco grave de dano irreparável ou difícil de peças”. Além disso, foi autorizado que os profissionais demitidos solicitem o seguro-desemprego, desde que comprovem a rescisão sem justa causa.
Resposta da Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria de Saúde de Campina Grande informou que o bloqueio não ocorreu diretamente nas contas da pasta, mas sim em créditos relacionados ao contrato com a empresa terceirizada. A Secretaria também alegou que a orientação judicial foi direcionada à empresa contratada e ao sindicato, isentando a gestão municipal de responsabilidade sobre as dívidas trabalhistas.
A pasta ainda informou o artigo 121 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece que a inadimplência de contratadas não transfere responsabilidade à administração pública. A Procuradoria Geral do Município declarou estar tomando medidas jurídicas para contestar as informações divulgadas sobre o caso.
O POVO PB
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