Adriano Galdino vai recorrer de decisão sobre invocação religiosa

Adriano Galdino (Republicanos) — Foto: Edcarlos Santana

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que declarou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” na abertura das sessões legislativas e a presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante os trabalhos.

A declaração foi feita em entrevista ao Diário do Sertão. Segundo Galdino, enquanto houver recurso, a decisão ainda poderá ser revista nas instâncias judiciais.

“É claro que a decisão da Justiça se cumpre e quem tiver inconformado que recorra. É justamente isso que eu vou fazer. Se, ao final, a decisão for confirmada, vamos cumprir”, afirmou.

A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra dispositivos do Regimento Interno da ALPB. O entendimento do tribunal seguiu voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, acompanhado pela maioria do colegiado.

Segundo o MPPB, os dispositivos violam princípios constitucionais como laicidade do Estado, liberdade religiosa, igualdade, impessoalidade e neutralidade estatal.

Na defesa apresentada ao processo, a Assembleia Legislativa sustentou que a expressão e a presença da Bíblia têm caráter simbólico e protocolar, sem impor qualquer prática religiosa ou obrigatoriedade de adesão, sendo uma tradição adotada em diversas casas legislativas do país.

No voto que formou maioria, o desembargador Ricardo Vital afirmou que a laicidade do Estado exige neutralidade absoluta do poder público em matéria religiosa, não apenas a ausência de religião oficial.

A ALPB deve apresentar recurso nos próximos dias. O caso poderá ser reavaliado nas instâncias superiores do Judiciário.

O POVO PB

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