MPPB recomenda ponto eletrônico na Câmara de Cacimba, no Sertão da Paraíba

22 fev 2026 - Paraíba / Política

MPPB recomenda ponto eletrônico na Câmara de Cacimba, no Sertão da Paraíba — Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) recomendou a instalação de um sistema de ponto eletrônico na Câmara Municipal de Cacimba de Areia, no Sertão paraibano. A medida integra investigação que apura possíveis irregularidades administrativas, incluindo suspeita de servidores fantasmas.

A recomendação foi assinada neste domingo (22) pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos.

Denúncias e irregularidades

De acordo com o MPPB, denúncias apontaram a ausência de controle eletrônico de frequência para servidores e prestadores de serviços. O órgão também recebeu relatos sobre uso exclusivo de livro de ponto manual, possível descumprimento de jornada de trabalho e casos de servidores cedidos ou afastados que continuariam recebendo salários.

Segundo o Ministério Público, a Câmara Municipal confirmou que utiliza sistema de ponto manual para controle de frequência. A justificativa apresentada foi o pequeno porte da instituição, que possui cerca de dez servidores efetivos.

Para o promotor, a adoção exclusiva do ponto manual, diante das irregularidades noticiadas, pode ser ineficaz e suscetível a fraudes.

Na recomendação, o MPPB determinou que a Câmara de Cacimba de Areia implemente, no prazo de até 90 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência para todos os servidores, incluindo efetivos, comissionados e prestadores de serviços.

O órgão também solicitou a apresentação de um plano de ação detalhado, com cronograma, etapas, recursos necessários e forma de fiscalização da execução.

O presidente da Câmara, Fernando Júnior Alves Ferreira, deverá informar ao Ministério Público, no prazo de até 10 dias úteis, se acata ou não a recomendação. Caso não seja cumprida, a medida pode resultar em providências judiciais.

O MPPB informou que segue acompanhando o caso no âmbito da investigação.

O POVO PB