MPPB abre inquérito para investigar participação remota de vereadores presos em Santa Rita

7 jan 2026 - Paraíba

Membros da antiga gestão da FUNETEC são alvos de ações do Ministério Público da Paraíba — Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quarta-feira (7), um inquérito civil público para apurar a legalidade, constitucionalidade e moralidade administrativa das mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita que passaram a autorizar a participação remota e o exercício de prerrogativas parlamentares por vereadores presos. As alterações foram aprovadas na última segunda-feira (5).

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas, que atua na defesa do patrimônio público no município. A Presidência da Câmara foi notificada para, no prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos sobre a aprovação da proposta.

Entre as medidas determinadas, o Legislativo municipal deverá encaminhar cópia da resolução, informar se houve deliberação posterior para alterar ou revogar os dispositivos, além de anexar atas da sessão e a lista de presença dos parlamentares que participaram da votação. Os vereadores João Alves e Alysson Gomes, autores da proposta, também serão notificados para apresentar informações complementares, caso desejem.

Ao justificar a abertura do inquérito, o promotor ressaltou que, embora o mandato parlamentar seja expressão da soberania popular, seu exercício exige decoro e compatibilidade com o regime jurídico imposto pelo Poder Judiciário, apontando que a atuação parlamentar de vereadores presos pode configurar desvio de finalidade e afronta à dignidade da função pública.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Epitácio Viturino (Progressistas), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (7), às 17h, quando os vereadores devem analisar a revogação da resolução.

O POVO PB