Congresso derruba veto de Lula e aprova redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Projeto pode beneficiar centenas de condenados e reacende debate político em Brasília  — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Dosimetria”, proposta que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada em sessão conjunta e contou com ampla maioria nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144. Já no Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários. Para reverter o veto presidencial, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O que muda com a decisão

Com a derrubada, o projeto passa a permitir a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos. A medida pode atingir cerca de 280 pessoas já condenadas, segundo estimativas.

Entre os possíveis beneficiados estão investigados e réus ligados aos episódios de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A votação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o governo federal e o Congresso. A derrubada do veto é vista como um movimento de força do Legislativo, que tem ampliado sua atuação em pautas sensíveis.

O tema também segue gerando forte repercussão política e jurídica, já que envolve diretamente os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro, considerados um dos episódios mais graves da democracia recente no país.

O POVO PB

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