Justiça barra suspensão imediata de contrato da Lemon na Prefeitura de Cabedelo e dá prazo maior para defesa

18 maio 2026 - Notícias / Política

Justiça barra suspensão imediata de contrato da Lemon na Prefeitura de Cabedelo e dá prazo maior para defesa — Foto: Divulgação

A Justiça da Paraíba suspendeu temporariamente a tentativa da Prefeitura de Cabedelo de interromper os contratos da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda, investigada pela Polícia Federal na Operação Cítrico.

A decisão foi assinada pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, após a empresa entrar com um mandado de segurança contra um ato da Secretaria de Administração do município.

Na prática, a liminar impede que a prefeitura faça, neste momento, a anulação ou rescisão dos contratos ligados à empresa terceirizada.

Segundo a magistrada, a notificação enviada pela gestão municipal já indicava previamente a intenção de declarar a nulidade dos contratos, o que poderia comprometer o direito de defesa da empresa.

“A invalidação de um contrato deve indicar expressamente suas consequências jurídicas e administrativas”, destacou a juíza na decisão.

Outro ponto levado em consideração foi o prazo concedido pela prefeitura para apresentação da defesa. Inicialmente, a Lemon teria apenas cinco dias para responder ao processo administrativo. A Justiça considerou o período insuficiente diante da complexidade jurídica e técnica do caso e ampliou o prazo para 15 dias.

A decisão ainda proíbe qualquer medida administrativa baseada exclusivamente na notificação questionada judicialmente.

Caso a ordem seja descumprida, a prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil. O município também terá cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial.

Contratos estão no centro de investigação da PF

A crise envolvendo a Lemon ganhou força após a Operação Cítrico, conduzida pela Polícia Federal e pelo Gaeco, que investiga supostas irregularidades em contratos terceirizados da Prefeitura de Cabedelo.

As investigações culminaram no afastamento do então prefeito interino Edvaldo Neto (Avante).

Mesmo com a decisão judicial, o atual prefeito interino, José Pereira, já havia anunciado que iniciou o processo de cancelamento dos contratos da empresa. Segundo ele, a medida seria feita de forma gradual para evitar prejuízos aos serviços públicos e aos trabalhadores terceirizados.

A gestão também informou que pretende realizar uma contratação emergencial de outra empresa para assumir os serviços.

TCE pode abrir auditoria em contratos milionários

Além das investigações da Polícia Federal, o caso também chegou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O Ministério Público de Contas pediu a realização de uma auditoria especial para analisar contratos firmados entre a Prefeitura de Cabedelo e empresas ligadas ao grupo Lemon.

De acordo com a representação do MPC, os contratos investigados podem alcançar R$ 273,4 milhões desde 2019. O órgão aponta suspeitas de fraudes em licitações, favorecimento empresarial e possível ligação do esquema com integrantes de organizações criminosas.

O documento também cita supostas desclassificações irregulares de empresas concorrentes em processos licitatórios realizados nos anos de 2024 e 2025.

O POVO PB