Sedurb e Funjope divergem no TCE sobre fiscalização de propaganda da Vai de Bet em postes de João Pessoa

8 jul 2026 - Notícias

Secretários apresentam defesa e apontam responsabilidades diferentes em investigação sobre publicidade irregular na Capital — Foto: Reprodução

Os secretários Marmuthe Cavalcanti, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e Marcus Alves, presidente da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), apresentaram defesa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no processo que investiga a instalação de propagandas da casa de apostas Vai de Bet em postes de iluminação pública da Capital.

Embora ambos peçam o arquivamento da investigação, as manifestações revelam um impasse sobre quem era responsável por fiscalizar a publicidade instalada em pontos como a orla de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e a Avenida Epitácio Pessoa.

Sedurb atribui fiscalização à Funjope

Na defesa, o secretário Marmuthe Cavalcanti afirma que a Sedurb não participou da contratação da empresa, nem da fiscalização ou retirada das peças publicitárias. Segundo ele, a responsabilidade cabia à Funjope, por ser a organizadora do evento Forró Verão, patrocinado pela Vai de Bet e executado pela empresa Medow Entretenimento e Cultura Ltda.

A Sedurb também sustenta que não autorizou a instalação das faixas e argumenta que responsabilizar a pasta pela permanência do material seria atribuir culpa por atos de terceiros. Como prova de que houve fiscalização, a secretaria informou que aplicou uma multa de R$ 1.981,02 à empresa por descumprimento do Código de Posturas do Município.

Funjope diz que fiscalização é função da Sedurb

Já a Funjope apresentou entendimento diferente. O presidente Marcus Alves argumenta que a fiscalização de faixas, anúncios e demais publicidades em vias públicas é uma atribuição exclusiva da Sedurb, responsável pelo cumprimento do Código de Posturas.

Segundo a fundação, o contrato de patrocínio foi firmado de forma regular e sem custos para o município, cabendo à empresa contratada obter todas as autorizações necessárias para a instalação da publicidade. A Funjope acrescenta que os eventos terminaram em 31 de janeiro e que a retirada das estruturas começou no primeiro dia útil seguinte.

A defesa também destaca que toda a publicidade já foi removida e pede o arquivamento do processo, alegando que não houve prejuízo aos cofres públicos nem irregularidade praticada pelos gestores.

O processo teve início após representação do Ministério Público de Contas (MPC-PB), que questionou a utilização de postes de iluminação pública para divulgação da marca Vai de Bet, prática que pode ter violado o Código de Posturas de João Pessoa.

Agora, as defesas serão analisadas pela equipe técnica do TCE-PB. Em seguida, o caso retorna ao Ministério Público de Contas antes de ser levado para julgamento pelo plenário da Corte.

Além da investigação no Tribunal de Contas, o caso também é apurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Paralelamente, a Câmara Municipal aprovou um projeto que proíbe a publicidade de plataformas de apostas e jogos online em espaços públicos da Capital. A proposta ainda aguarda sanção ou veto do prefeito Leo Bezerra (PSB).

O POVO PB