MPE pede impugnação da candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba

Candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB) — Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A ação foi protocolada no domingo (16) e tramita em segredo de Justiça no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Na segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva autorizou a habilitação da defesa do candidato e determinou que a existência da ação de impugnação fosse registrada na consulta pública do pedido de candidatura.

Como o processo está sob sigilo, os detalhes que motivaram o pedido do Ministério Público não estão disponíveis para consulta pública. Segundo informações apuradas, a ação está relacionada a elementos de investigações da Operação Território Livre, que apurou suspeitas de utilização de estrutura da gestão municipal de João Pessoa por uma facção ligada ao tráfico.

A defesa de Cícero nega qualquer envolvimento do ex-prefeito com organização criminosa e afirma que ele não foi denunciado nem condenado criminalmente.

O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade do registro da candidatura.

Outros pedidos de impugnação

O pedido contra Cícero ocorre em meio a uma série de ações apresentadas pelo MPE na Paraíba durante as eleições de 2026.

A filha do ex-prefeito, Janine Lucena, candidata a primeira suplente de senador, também foi alvo de uma ação semelhante. O vereador de João Pessoa Dinho Dowsley e o ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo também tiveram seus registros questionados pelo Ministério Público Eleitoral.

Em todos os casos, cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelo MPE e as defesas dos candidatos.

Defesa de Cícero Lucena

Em nota, a defesa do candidato afirmou que recebeu o pedido de impugnação com tranquilidade e contestou os fundamentos apresentados pelo Ministério Público.

Segundo os advogados, a ação estaria baseada em uma interpretação de precedente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, na avaliação da defesa, não teria relação direta com a situação jurídica de Cícero.

A defesa também sustenta que o ex-prefeito não foi denunciado em processo criminal, não é réu e não possui condenação criminal.

Confira a nota na íntegra:

A defesa de Cícero Lucena, candidato ao Governo do Estado e ex-prefeito de João Pessoa, recebe com absoluta tranquilidade a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Trata-se de impugnação baseada em presunção de culpa e em interpretação de precedente isolado oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem qualquer relação direta com a situação jurídica de Cícero Lucena.

A defesa esclarece que sequer há denúncia contra Cícero em processo criminal. Diferentemente de situações em que existe processo ou condenação, o candidato não apenas não possui condenação criminal: ele sequer foi denunciado e não figura como réu em ação penal.

Em nenhum momento Cícero Lucena participou ou integrou qualquer organização criminosa. A relação de que parte a impugnação é desprovida de prova individualizada produzida sob o contraditório e não pode servir para atribuir ao candidato responsabilidade por fatos de terceiros.

Nas ações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral, Cícero Lucena sequer teve contra si denúncia recebida ou qualquer juízo de culpa. Pensar em sentido contrário violaria o princípio constitucional da presunção de inocência, na tentativa de contornar essa garantia fundamental por meio de alegações ainda não confirmadas em qualquer grau de jurisdição pela Justiça brasileira.

A defesa ressalta, ainda, que os elementos mencionados na impugnação têm sua validade e cadeia de custódia questionadas, razão pela qual não podem receber efeito definitivo sem a necessária análise judicial, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a defesa de Cícero Lucena reitera sua confiança na Justiça Eleitoral e espera o reconhecimento da plena regularidade de sua candidatura ao Governo do Estado, com o consequente deferimento de seu registro de candidatura.

O POVO PB

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