ALPB abre inscrições para vagas no TCE-PB

27 fev 2026 - Paraíba / Política

Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou nesta sexta-feira (27) o edital que abre inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As vagas foram abertas após as aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão, que deixou o cargo em outubro de 2024, e Nominando Diniz, cuja saída foi formalizada neste mês.

O processo foi formalizado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), após o recebimento oficial da comunicação da aposentadoria de Nominando Diniz.

As inscrições poderão ser realizadas entre a próxima segunda-feira (2) e o dia 6 de março, por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da Assembleia.

Cada candidatura deve ser subscrita por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais. Cada parlamentar poderá assinar até dois requerimentos, um para cada vaga.

No ato da inscrição, o candidato deverá indicar a qual das duas vagas pretende concorrer e apresentar currículo com comprovação dos requisitos constitucionais, como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.

Encerrado o prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até dez dias para emitir parecer.

A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares.

No plenário da ALPB, a votação será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para aprovação em primeiro turno, o candidato deverá obter maioria absoluta dos votos dos deputados.

Caso nenhum nome alcance esse número, será realizado segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito o candidato que obtiver maioria simples, desde que haja quórum mínimo da maioria absoluta dos parlamentares.

Após a votação, o presidente da Assembleia promulgará o decreto legislativo de indicação e encaminhará o ato ao governador do Estado, responsável pela nomeação formal.

As duas vagas são de indicação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O POVO PB