A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 continua sem previsão para acontecer…
ALPB aprova LDO 2027 após acordo com Governo e destrava impasse sobre orçamento da Paraíba
21 jul 2026 - Manchete Destaque
Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A votação ocorreu após um acordo entre o Governo do Estado e o Legislativo para destravar um impasse que se arrastava desde as discussões sobre a LDO de 2026.
Na mesma sessão, os deputados analisaram os vetos do então governador João Azevêdo às mudanças aprovadas pelos parlamentares na LDO anterior. A validade de parte dessas regras ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento previsto para 20 de agosto.
Pelo entendimento firmado, a LDO 2027 recebeu uma emenda que permite a adequação das regras ao que for decidido pelo Supremo. Na prática, caso o STF dê uma decisão contrária ao entendimento defendido pela Assembleia, o texto poderá ser ajustado ao posicionamento da Corte.
Com o acordo, os deputados mantiveram os vetos relacionados ao aumento dos duodécimos destinados aos Poderes e às alterações no percentual e no prazo de execução das emendas impositivas.
Emendas podem chegar a R$ 225 milhões
Como parte do entendimento, o Governo assumiu o compromisso de ampliar os recursos destinados às emendas impositivas dos 36 deputados estaduais em 2027. Caso o resultado no STF seja desfavorável à Assembleia, o montante previsto deverá passar de R$ 188 milhões para R$ 225 milhões.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que o acordo foi construído a partir do diálogo entre os Poderes e destacou a interlocução com o governador Lucas.
“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente”, declarou.
Relator da proposta, o deputado Chico Mendes (PSB) destacou que a aprovação da LDO é uma etapa fundamental para organizar as prioridades e os investimentos do Estado no próximo ano.
A LDO funciona como uma espécie de guia para a elaboração do orçamento estadual, estabelecendo metas, prioridades e regras para a aplicação dos recursos públicos. O próximo passo será a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá chegar à Assembleia no próximo semestre.
O POVO PB
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