Após fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix e carteiras digitais
15 jan 2025 - Brasil - Mundo
O presidente Lula (PT) — Foto: Edcarlos Santana
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A medida havia gerado grande repercussão e disseminação de desinformação, especialmente sobre uma suposta tributação de transações realizadas via Pix.
Por que a norma foi revogada?
A norma, em vigor desde o início de janeiro, obrigava operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento — como as que oferecem serviços de “maquininhas” e carteiras digitais — a reportarem dados financeiros de usuários quando o total das operações superasse R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação tem como objetivo barrar distorções disseminadas pela oposição. “O ato reforça a assinatura de uma Medida Provisória que assegura que transferências via Pix não podem ser tributadas e mantém intactas as cláusulas de sigilo bancário”, afirmou Haddad.
O que muda para o contribuinte?
Com a revogação, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos. A Receita continuará recebendo informações financeiras apenas das operações já previstas em lei, como aplicações financeiras e seguros.
A polêmica serviu como terreno fértil para a desinformação. Informações falsas alegavam que transações superiores a R$ 5 mil via Pix seriam taxadas, algo que foi desmentido por Barreirinhas e Haddad.
A nova Medida Provisória reforçará que o Pix permanece isento de tributações e garantirá o sigilo das operações financeiras dos usuários.
O Povo PB
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