Transferências de PIX acima de R$ 5 mil terão monitoramento da Receita Federal; entenda as mudanças

10 jan 2025 - Brasil - Mundo / Checagem

Transferências de PIX acima de R$ 5 mil terão monitoramento da Receita Federal: entenda as mudanças — Foto: Reprodução

A partir desta semana, a Receita Federal iniciou o monitoramento de transferências de valores superiores a R$ 5.000 realizadas entre pessoas físicas e R$ 15.000 entre pessoas jurídicas, por meio do sistema de pagamentos instantâneos PIX. A medida, que gerou uma onda de especulações nas redes sociais, não traz mudanças em relação à tributação, mas tem gerado dúvidas e até medo de uma “taxação do PIX”. Mas afinal, o que muda para o contribuinte?

O que é a mudança e quem será afetado?

A mudança, que entrou em vigor no último dia 25, se refere à atualização de uma instrução normativa que amplia a obrigatoriedade das instituições financeiras de comunicarem à Receita Federal os valores movimentados via PIX. De acordo com a Receita Federal, essa medida não implica em novos impostos, mas sim no aprimoramento do monitoramento das transações financeiras para evitar fraudes e crimes financeiros.

“Não haverá nenhum imposto adicional sobre o valor recebido via PIX. A única mudança é que agora os bancos e fintechs também terão que informar os valores transferidos para a Receita”, explica o chefe da Receita Federal em Campina Grande, Álvaro Silva.

A principal alteração é que as instituições bancárias precisam informar à Receita Federal as transferências feitas por pessoas físicas acima de R$ 5.000 e por pessoas jurídicas que ultrapassam os R$ 15.000 por mês. O mais importante, no entanto, é que o governo não terá acesso ao conteúdo das transações – ou seja, se o dinheiro é pagamento de salário, doação ou outra natureza, isso não será analisado.

Além disso, a Receita Federal garante que as informações compartilhadas não violam a privacidade dos cidadãos, já que a medida respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Golpes relacionados ao monitoramento do PIX

Com a disseminação de informações erradas sobre a medida, golpistas estão se aproveitando da situação para enganar os contribuintes. Mensagens fraudulentas, que circulam via WhatsApp e e-mail, informam que o CPF será bloqueado caso o valor acima de R$ 5.000 não seja regularizado com o pagamento de uma taxa.

“É importante que os cidadãos estejam atentos. A Receita Federal não cobra valores adicionais por meio dessas mensagens e nunca solicita pagamentos dessa forma. Qualquer cobrança oficial sempre será feita através dos canais oficiais”, alerta Álvaro Silva.

A Receita Federal recomenda que, em caso de dúvidas, o contribuinte acesse os sites oficiais da instituição ou procure orientação diretamente nos canais de atendimento da Receita. Evitar interações com números desconhecidos e não realizar transferências para contas que não sejam confiáveis são ações importantes para se proteger de golpes.

O Povo PB

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