Construtora firma acordo para reparar danos ambientais à barreira do Cabo Branco, em João Pessoa
16 dez 2023 - Paraíba
Construtora firma acordo para reparar danos ambientais à barreira do Cabo Branco, em João Pessoa — Foto: Comunicação/ MPF
A construtora Invista Empreendimentos Imobiliários Ltda. assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nesta sexta-feira (15). O acordo foi firmado devido aos danos ambientais causados durante a construção do Condomínio das Américas, afetando o cenário natural da barreira do Cabo Branco.
No acordo, a construtora se comprometeu a doar uma área de 66.781,59 metros quadrados ao Município de João Pessoa, localizada na frente de acesso ao Condomínio das Américas, para criação do Parque Municipal, parte do projeto “Parque Municipal Cabo Branco” já licenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). Além disso, garantiram a realização de melhorias já implementadas no local.
Como parte do compromisso, a construtora deverá realizar o depósito de R$ 500 mil em juízo para o Município de João Pessoa, destinado ao projeto da Praça do Sol Nascente, uma forma de compensação ambiental para o que será o Ponto Mais Oriental das Américas.
O valor pode ser depositado em conta judicial ou utilizado em serviços por meio da subcontratação da empresa vencedora da licitação. Se essa subcontratação não ocorrer até o final de 2025, a construtora deverá fazer o depósito em dinheiro, dividido em até dez parcelas mensais de R$ 50 mil.
O TAC também prevê a remoção da estação de tratamento de esgoto temporária no parque assim que a Cagepa instalar a estação elevatória na área. A construtora deverá instalar as conexões para encaminhar o esgoto do Condomínio até a estação elevatória.
Além disso, compromete-se a realizar correções estruturais necessárias no sistema de drenagem de águas pluviais do empreendimento, caso haja ineficiência e alagamentos.
O acordo visa corrigir problemas ambientais antigos, como a ocupação irregular na praia do Seixas, contribuindo para a preservação do patrimônio tombado pelo Iphan e evitando a erosão costeira, conforme destacado pelo MPF.
O Povo PB
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