Eleições 2026: carros e motos de aplicativo não podem ter propaganda eleitoral na Paraíba

16 ago 2026 - Manchete Destaque

Regra vale para adesivos, santinhos e outros materiais de campanha; irregularidades poderão ser denunciadas à Justiça Eleitoral — Foto: Divulgação

Motoristas e motociclistas que trabalham com transporte por aplicativo precisam ficar atentos às regras das eleições. Carros e motos usados nesse tipo de serviço não podem exibir propaganda eleitoral, incluindo adesivos, santinhos ou outros materiais de campanha.

A restrição está prevista na Lei das Eleições e foi reforçada pela Justiça Eleitoral. O motivo é que esses veículos são considerados bens de uso comum, mesmo quando pertencem a particulares.

Segundo a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a propaganda eleitoral pode ser colocada em propriedades privadas, desde que sejam respeitadas as regras. A exceção fica justamente para bens privados que tenham utilização considerada comum, como os veículos de transporte por aplicativo.

A mesma regra alcança outros locais de uso coletivo, como bares e cinemas.

Como denunciar propaganda irregular?

A partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a propaganda eleitoral, eleitores poderão comunicar casos de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Depois do recebimento da denúncia, a zona eleitoral responsável analisa a situação. Caso a irregularidade seja confirmada, o responsável terá 48 horas para retirar o material.

Se a propaganda não for removida dentro do prazo, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que avaliará a adoção das medidas cabíveis.

A Justiça Eleitoral também alerta que o candidato pode ser responsabilizado dependendo das circunstâncias, mesmo que o adesivo ou outro material tenha sido colocado pelo próprio motorista.

Por isso, a orientação é simples: propaganda eleitoral deve ficar restrita aos locais e bens particulares permitidos pela legislação.

O POVO PB