Governo lança aplicativo “CNH do Brasil” e habilitação poderá ser obtida sem autoescola; veja o que muda

11 dez 2025 - Brasil - Mundo

Governo lança aplicativo “CNH do Brasil” e habilitação poderá ser obtida sem autoescola; veja o que muda — Foto: Divulgação

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil, nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), logo após a assinatura da medida provisória que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação sem a obrigatoriedade de autoescola. A proposta promete reduzir em até 80% o custo da CNH, segundo o Ministério dos Transportes, além de simplificar etapas e agilizar o processo de formação de novos motoristas.

O aplicativo já está disponível para download em celulares Android e iOS. A partir dele, o candidato pode realizar quase todo o processo da habilitação — da aula teórica à emissão digital do documento.

Como tirar CNH sem autoescola pelo novo aplicativo

Após instalar o app “CNH do Brasil”, o usuário deve entrar com a conta gov.br e seguir o roteiro:

Fazer o curso teórico gratuito, obrigatório e totalmente digital;
Receber o certificado que autoriza a realização da prova teórica;
Ir presencialmente ao Detran apenas para biometria e foto;
Realizar exame médico e psicológico com qualquer profissional cadastrado na Senatran;
Fazer a prova teórica;
Caso aprovado, escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
Fazer a prova prática, podendo usar veículo próprio;
Sendo aprovado, receber automaticamente a CNH digital.

Principais mudanças nas regras da CNH

A resolução do Contran moderniza e flexibiliza etapas da habilitação. Entre as mudanças:

Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;
Curso teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima;
Aulas práticas mínimas reduzem de 20 para 2 horas;
Instrutores autônomos passam a ser autorizados e fiscalizados pelos Detrans;
Carro próprio pode ser usado nas aulas e na prova prática;
Segunda tentativa da prova prática será gratuita para quem reprovar;
Não há mais prazo limite para concluir o processo de habilitação.

O Ministério dos Transportes também vai oferecer um curso teórico completo com vídeos, podcasts e materiais complementares. Após aprovação na prova do Detran, o sistema atualiza automaticamente o status do candidato.

Mudanças também valem para renovação e emissão do documento

A atualização das regras inclui:

Exames médicos e psicológicos realizados por qualquer profissional cadastrado, sem vínculo com CFCs;
Valores máximos serão definidos para evitar cobranças excessivas;
Condutor poderá escolher apenas CNH física ou apenas digital — sem obrigatoriedade das duas;
Renovação automática para motoristas sem infrações registradas no RNPC.

Os prazos de validade seguem:

10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

As mudanças representam a maior reestruturação no processo de habilitação no Brasil nas últimas décadas e, segundo o governo, têm como objetivo tornar o acesso à CNH mais democrático, barato e menos burocrático.

O POVO PB