Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira (29); veja quando a regra vale e as exceções

Restrição começa cinco dias antes do 1º turno das Eleições 2026 e segue até 6 de outubro; candidatos já estão protegidos desde 19 de setembro

A partir desta terça-feira (29), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no período que antecede o 1º turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. A regra está prevista no Código Eleitoral e no calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proteção começa às 17h do dia 29 de setembro e segue até as 17h de 6 de outubro, dois dias depois da votação. A medida busca garantir que o eleitor possa exercer o direito ao voto sem ser privado de liberdade, dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Mas há exceções

A regra não significa que qualquer prisão esteja proibida durante o período eleitoral. O próprio Código Eleitoral estabelece situações em que a detenção pode ocorrer.

O eleitor poderá ser preso, por exemplo:

• em flagrante delito;
• por sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
• em caso de desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Se houver uma prisão durante esse período, o preso deve ser apresentado imediatamente à autoridade judicial competente, que avaliará a legalidade da medida.

E os candidatos?

Para quem disputa as eleições, a restrição começou antes. Candidatos não podem ser presos ou detidos desde 19 de setembro, 15 dias antes do primeiro turno, salvo em caso de flagrante delito. A regra permanece até 6 de outubro.

A mesma legislação prevê regras específicas para mesários e fiscais de partidos durante o exercício de suas funções eleitorais.

Quando termina a proteção?

No caso dos eleitores, a restrição termina às 17h de 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno. Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, uma nova janela de proteção será aplicada: de 20 a 27 de outubro.

O POVO PB

Related posts:

Criança de 2 anos se engasga em creche de João Pessoa e é internada em estado grave Polícia apreende mais de 100 kg de maconha em imóvel abandonado na zona sul de João Pessoa Ganhador da Mega da Virada em João Pessoa ainda não resgatou prêmio milionário, diz Caixa

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.