Ex-prefeito de Capim é condenado por crime ambiental após matadouro operar irregularmente

26 nov 2025 - Paraíba / Política

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

O ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, foi condenado nesta quarta-feira (26) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime ambiental. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o matadouro público do município funcionava sem licença ambiental e despejava resíduos líquidos e sólidos de forma irregular, causando poluição com risco à saúde da população. As investigações começaram após um Inquérito Civil da 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape.

Em abril de 2018, auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária vistoriaram o matadouro e constataram o descarte inadequado de resíduos. Mesmo notificado, o então prefeito não adotou as medidas necessárias, segundo o processo.

Três anos depois, em julho de 2021, uma nova inspeção confirmou a continuidade das irregularidades: o matadouro seguia sem licença ambiental e descartava ossos, couro e sangue de animais na via pública, por falta de estrutura adequada, representando risco sanitário à comunidade.

Na defesa prévia, Tiago Roberto alegou falta de provas do dano ambiental e ausência de dolo. Os argumentos não convenceram o relator, desembargador João Benedito da Silva, que citou o conjunto de evidências e a reiterada omissão do gestor, mesmo diante de fiscalizações oficiais.

O ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação.

O POVO PB