Juiz da Paraíba nega ação de racismo religioso e diz que mãe de santo cometeu intolerância; MP envia caso ao CNJ

Mãe de santo denuncia intolerância religiosa em corrida de aplicativo em João Pessoa — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para apurar a conduta do juiz Adhemar Ferreira Neto, do 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa, após ele negar uma ação de racismo religioso movida pela mãe de santo Lúcia de Fátima Batista e considerar que ela teria cometido intolerância, e não o motorista de aplicativo denunciado por recusar uma corrida para um terreiro de candomblé. O caso foi encaminhado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A decisão, proferida em setembro de 2024, tem repercutido entre entidades de defesa da liberdade religiosa. Na sentença, o magistrado entendeu que a frase enviada pelo motorista — “Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora” — seria uma manifestação de fé cristã, e não um ato discriminatório. O motorista cancelou a corrida após saber que o destino seria um terreiro de candomblé.

“A autora, ao afirmar considerar ofensiva a frase ‘Sangue de Cristo tem poder’, denota com tal afirmação que a intolerância religiosa vem dela própria, e não do motorista”, escreveu o juiz na decisão.

A mãe de santo, conhecida como Mãe Lúcia de Fátima, afirmou em nota enviada ao Jornal da Paraíba que recebeu a decisão “com profunda comoção e indignação”.

“O teor, que não reconheceu o racismo religioso sofrido e, inversamente, sugeriu a minha intolerância, causou um impacto emocional profundo, afetando a mim, o meu terreiro, o Ilê Axé Opó Omidewá, e reverberando na dor e na luta de todos os Povos de Terreiro do nosso país”, declarou.

Apesar do abalo emocional, Lúcia disse que permanece firme na fé e confia na Justiça.

“Permaneço inabalável e confiante em Xangô, Orixá da Justiça, para que o erro seja corrigido e a verdade prevaleça nas instâncias superiores”, afirmou.

A promotora Fabiana Lobo, responsável pelo procedimento, afirmou que o entendimento do magistrado pode representar uma “intolerância religiosa institucionalizada”. O Ministério Público enviou o caso ao CNJ e ao TJPB, pedindo apuração sobre o possível desrespeito ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

Entre as medidas adotadas, estão:

• Envio do processo ao CNJ para análise da conduta do juiz;

• Ofício à Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-Raciais e de Intolerância Religiosa (DECHRADI);

• Solicitação de informações ao Centro Estadual de Referência da Igualdade Racial João Balula sobre casos semelhantes registrados entre 2024 e 2025.

A promotora também confirmou o envio de representação à Corregedoria do TJPB. Segundo ela, os procedimentos são independentes e podem resultar em medidas administrativas.

O que dizem o juiz e a defesa

Procurado pelo Jornal da Paraíba, o juiz Adhemar Ferreira Neto afirmou que o processo é público e que atua com “estrita observância às leis vigentes, à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura Nacional”. Ele declarou ainda que não comentará decisões que ainda não transitaram em julgado.

O advogado da mãe de santo, João do Vale, classificou a decisão como “um grave sinal de perpetuação da violência institucional” e informou que já recorreu a instâncias superiores.

“O magistrado optou por construir uma argumentação que extrapolou os limites do debate processual estabelecido”, disse o advogado.

Entenda o caso

Em março de 2024, Lúcia de Fátima solicitou uma corrida por aplicativo para sair de seu terreiro, em João Pessoa, e seguir até uma consulta médica. O motorista, ao ver o destino, recusou a viagem e enviou a mensagem com teor religioso. Ela registrou boletim de ocorrência e acionou a Justiça, pedindo indenização de R$ 50 mil por danos morais.

A empresa Uber informou ao processo que não tem responsabilidade sobre condutas individuais dos motoristas, pois atua como intermediadora, e afirmou ter desativado a conta do motorista após o caso.

A Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB) informou que não tem conhecimento oficial sobre o caso. O CNJ declarou que “ainda não há nada tramitando” sobre o tema.

 O POVO PB

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