Juíza solicita parecer do MP sobre pedido de liberdade da vereadora Raíssa Lacerda
27 set 2024 - Paraíba / Política
PGE dá parecer favorável à manutenção da prisão da vereadora Raíssa Lacerda — Foto: Reprodução
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona da Justiça Eleitoral em João Pessoa, requisitou de forma urgente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o recurso que busca a revogação da prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A magistrada toma essa medida em meio à expectativa gerada pela recente desistência da parlamentar de concorrer à reeleição.
Raíssa Lacerda foi detida na semana passada durante a segunda fase da Operação Território Livre, uma investigação que apura o aliciamento violento de eleitores na Capital. Os crimes em questão são caracterizados como práticas de coação eleitoral, também conhecidas como “novo voto de cabresto”, que envolvem candidatos se aliando a grupos criminosos para pressionar eleitores a votarem em seus nomes.
Com a decisão de não disputar a reeleição, a defesa da vereadora argumenta que não há mais motivos para sua prisão, uma vez que ela não se encontra mais na disputa pelo cargo legislativo. A operação, deflagrada em duas fases ao longo deste mês de setembro, tem como objetivo coibir práticas ilícitas que comprometem a lisura do processo eleitoral.
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho assumiu o caso após a redistribuição do processo, que ocorreu depois que a juíza Virginia Galdensio, da 74ª Zona Eleitoral, declinou da competência para julgar o caso. A nova magistrada será responsável por decidir sobre os pedidos da defesa de Raíssa Lacerda, que permanece no exercício de seu mandato até o término da atual legislatura.
Raíssa Lacerda assumiu uma vaga na Câmara Municipal de João Pessoa em maio deste ano, como suplente, após a morte do vereador Professor Gabriel. Antes de sua ascensão ao Legislativo, ela ocupava o cargo de secretária-executiva de Direitos Humanos e Cidadania na Prefeitura de João Pessoa.
O POVO PB
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