Justiça da Paraíba nega pedido para anular processo contra casal condenado por exploração de adolescentes

12 mar 2026 - Paraíba

Hytalo Santos — Foto: Divulgação

O desembargador João Benedito, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou um pedido liminar que buscava anular o processo criminal contra Hytalo Santos e Israel Vicente, condenados por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.

A solicitação foi apresentada pela defesa por meio de habeas corpus. Os advogados argumentaram que o processo deveria ser invalidado após o juiz Bruno Isidro se declarar suspeito por “foro pessoal” e também apontaram suposto uso de inteligência artificial na elaboração de decisões judiciais.

Decisão do tribunal

Na decisão, o desembargador destacou que a legislação permite que magistrados se declarem suspeitos sem necessidade de detalhar as razões do afastamento. Por isso, segundo ele, não há irregularidade no procedimento.

O magistrado também citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que impede a anulação retroativa de atos processuais realizados antes da declaração de suspeição.

Sobre a alegação de uso de inteligência artificial em decisões judiciais, João Benedito afirmou que, mesmo que houvesse equívoco, a situação não seria suficiente para suspender ou anular a ação penal.

Com a decisão, o processo segue em andamento na Justiça.

O POVO PB