Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa crie plano para controle de animais abandonados

16 mar 2026 - Paraíba

Petfolia: evento contará com desfile de gatos e cachorros, concurso de fantasia e sorteio de brindes, neste sábado (17), em João Pessoa — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa apresente, no prazo de 180 dias, um plano de ação voltado ao controle de zoonoses e ao cuidado com cães e gatos abandonados na capital.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível da Corte e atende a um recurso do Ministério Público da Paraíba. O plano deverá incluir ações como controle populacional, programas de esterilização, acolhimento de animais, identificação e campanhas de conscientização sobre posse responsável.

Caso teve origem em denúncia sanitária

A ação judicial começou após fiscalizações identificarem uma residência com cerca de 100 gatos vivendo em condições inadequadas, situação que gerava riscos sanitários e ambientais.

Durante o processo, a responsável pelo imóvel deixou o local e os animais foram levados para outro endereço, no município de Conde.

Justiça cobra política pública

Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima Cavalcanti, apenas solicitar informações sobre programas existentes não seria suficiente para enfrentar o problema.

Para o tribunal, é necessário que o município implemente uma política pública efetiva de proteção animal e prevenção de zoonoses.

A decisão estabelece as diretrizes gerais da política, enquanto a forma de execução ficará sob responsabilidade da gestão municipal.

O POVO PB