Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa ofereça alimentação e higiene a pessoas em situação de rua todos os dias

19 nov 2026 - Notícias

Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa ofereça alimentação e higiene a pessoas em situação de rua todos os dias — Foto: Reprodução

A Prefeitura de João Pessoa terá que garantir alimentação gratuita e serviços de higiene para pessoas em situação de rua atendidas pela rede socioassistencial do município durante todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.

A determinação foi publicada nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que estabeleceu prazo de 30 dias, a partir da intimação do município, para a implementação das medidas.

A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que cobra a continuidade desses serviços desde 2024. A determinação prevê a oferta de café da manhã, almoço e condições adequadas para higienização pessoal, sem interrupções em razão do calendário administrativo.

Como a Prefeitura deverá cumprir a decisão?

A gestão municipal poderá ampliar o funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) ou utilizar outros equipamentos públicos da rede socioassistencial.

A alternativa escolhida deverá assegurar atendimento gratuito, regular, seguro e acessível durante toda a semana. A responsabilidade pela oferta dos serviços não poderá ficar exclusivamente a cargo de iniciativas assistenciais informais.

Além disso, a Prefeitura deverá apresentar um plano operacional contendo:

  • Locais e horários de atendimento;
  • Equipamentos públicos responsáveis pela oferta de alimentação e higiene;
  • Estrutura disponível para os serviços;
  • Equipes envolvidas;
  • Cronograma de execução.

O descumprimento injustificado da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 60 mil.

Na decisão, a magistrada destacou que a falta de alimentação e de condições mínimas de higiene pode trazer consequências imediatas à saúde e à subsistência de pessoas em situação de elevada vulnerabilidade.

Como fundamento, foi citada uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece o funcionamento do Centro POP por, no mínimo, cinco dias por semana, durante oito horas diárias, permitindo a ampliação do atendimento para feriados, finais de semana e período noturno.

Segundo a juíza, embora a regulamentação nacional não determine, por si só, a abertura da unidade durante os sete dias da semana, as circunstâncias apresentadas pelo Ministério Público justificam a garantia ininterrupta de alimentação e higiene.

Prefeitura afirma que organiza contratações

Procurada pelo Jornal da Paraíba, a secretária de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, Késsia Liliana, informou que o Centro POP está funcionando temporariamente em outro endereço devido a uma reforma.

Sobre a ampliação do atendimento aos finais de semana, a secretária afirmou que a gestão já estava organizando as contratações necessárias.

“Quanto ao funcionamento nos finais de semana, já estávamos organizando as contratações para efetivar a solicitação e assim termos o serviço de domingo a domingo”, informou.

Atualmente, o Centro POP funciona provisoriamente na Rua Desembargador José Peregrino, nº 72, no Centro de João Pessoa.

O Tribunal de Justiça também determinou que a Prefeitura comprove, no prazo de cinco dias úteis, quais medidas já foram efetivamente executadas.

A documentação deverá apresentar informações sobre os serviços oferecidos, os dias e horários de funcionamento, inclusive aos finais de semana e feriados, e as condições de acesso da população atendida.

Após a apresentação do plano operacional inicial pelo município, o Ministério Público terá dez dias úteis para se manifestar.

A decisão também prevê uma audiência técnica para discutir as condições de funcionamento dos serviços, as alternativas administrativas, os recursos disponíveis e o acompanhamento das obrigações. A Defensoria Pública da Paraíba será comunicada para avaliar eventual participação no encontro.

O processo continua em andamento, e a decisão não é definitiva.

O POVO PB

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