A Justiça da Paraíba suspendeu a cobrança da chamada Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona…
Justiça mantém suspensão da taxa de R$ 30 da Zona Azul em João Pessoa e nega recurso da Semob
10 jun 2026 - Paraíba
Tribunal entende que cobrança ainda levanta dúvidas jurídicas e impede retorno da tarifa aplicada aos motoristas — Foto: Divulgação
Os motoristas de João Pessoa seguem sem precisar pagar a chamada Tarifa de Pós-Utilização (TPU), taxa de R$ 30 cobrada pela Zona Azul Digital quando o usuário deixava de regularizar o estacionamento rotativo dentro do prazo estabelecido.
A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou um recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) para restabelecer a cobrança.
O entendimento foi proferido pelo juiz convocado Adhailton Lacet Correia Porto, que considerou existirem questionamentos jurídicos relevantes sobre a legalidade da tarifa. Para o magistrado, a suspensão determinada anteriormente pela 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa possui fundamento jurídico consistente e deve permanecer válida até uma análise mais aprofundada do caso.
A TPU era aplicada aos condutores que utilizavam vagas da Zona Azul e não realizavam a regularização do pagamento dentro do período previsto. A cobrança vinha gerando críticas de usuários e questionamentos judiciais sobre sua legalidade.
No recurso, a Semob argumentou que a tarifa possui natureza de preço público e faz parte do modelo econômico da concessão do estacionamento rotativo da Capital. A autarquia também sustentou que a empresa concessionária atua apenas como apoio operacional, sem exercer funções exclusivas do poder público.
O Tribunal, porém, avaliou que a discussão envolve possíveis conflitos com regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tema que ainda precisa ser analisado no julgamento do mérito.
Cobrança segue suspensa
Na decisão, o magistrado também afastou a alegação de que a suspensão da taxa causaria prejuízos imediatos ao serviço ou ao contrato firmado com a concessionária.
Por outro lado, destacou que a continuidade da cobrança poderia afetar milhares de usuários enquanto a discussão judicial permanece aberta.
Com isso, continuam suspensos:
- A cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU);
- A emissão de avisos de irregularidade para estimular o pagamento da taxa;
- Atos relacionados à fase sancionatória realizados pela concessionária do sistema.
O processo ainda será analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deverá decidir em definitivo sobre a validade da cobrança.
Para os motoristas da Capital, a decisão representa a manutenção da suspensão de uma taxa que vinha sendo alvo de debates e reclamações desde a implantação da Zona Azul Digital.
O POVO PB
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