Justiça revoga prisão de delegado e dois agentes da Polícia Civil na Paraíba, mas trio continua preso

Decisão afastou prisão temporária em um dos processos, porém investigados seguem detidos por causa de outra prisão preventiva em vigor  — Foto: Divulgação

A Justiça da Paraíba revogou a prisão temporária do delegado Braz Morroni e dos agentes da Polícia Civil Everton Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito em um dos processos aos quais eles respondem. Apesar da decisão, os três continuam presos porque existe uma prisão preventiva válida em outra ação que tramita na Justiça estadual.

A decisão foi tomada pela 5ª Vara Criminal da Capital, que rejeitou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para transformar a prisão temporária em preventiva neste processo. Com a revogação, foi expedido um alvará de soltura, mas o documento só teria efeito caso não existisse outra ordem judicial mantendo os investigados presos.

Segundo as informações apresentadas no processo, Braz Morroni e os dois agentes são réus ou investigados em quatro ações na Justiça da Paraíba.

Uma delas tramita na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital e possui uma prisão preventiva em vigor. É justamente essa ordem que impede a saída dos três da prisão neste momento.

Na mesma decisão, a 5ª Vara Criminal também entendeu que não seria competente para julgar o processo analisado e determinou que o caso deve tramitar na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa. A definição sobre a competência ainda deverá ser analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A defesa de Braz Morroni informou que concorda com a decisão da 5ª Vara Criminal e espera que o mesmo entendimento seja aplicado ao processo em que ainda existe a prisão preventiva.

Os advogados disseram também que devem divulgar uma manifestação oficial sobre o caso.

As defesas de Everton Aires e Eduardo Jorge foram procuradas, mas não haviam se manifestado até a última atualização das informações utilizadas nesta reportagem.

Entenda a investigação

Os três são investigados por crimes relacionados ao suposto desvio de drogas apreendidas durante operações policiais. De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os envolvidos respondem por acusações como furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.

Segundo o Ministério Público, os policiais teriam recebido informações sobre imóveis utilizados para guardar drogas e realizado incursões nesses locais. A acusação sustenta que parte dos entorpecentes apreendidos teria sido desviada e que, posteriormente, somente uma quantidade menor era registrada oficialmente.

O MPPB afirma ter reunido elementos como análise de celulares, dados de geolocalização da viatura utilizada nas ações, quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal, monitoramento, documentos e depoimentos.

Além das acusações criminais, o Ministério Público pediu, em uma das denúncias, a perda dos cargos públicos, a manutenção da prisão preventiva e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

As acusações ainda são objeto de análise judicial, e os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

O POVO PB

Related posts:

Áudios revelam que delegado preso orientou registro com dados falsos sobre apreensão de drogas, diz investigação Polícia Civil pede prisão preventiva de delegado e agentes investigados por desvio de drogas na Paraíba MP denuncia delegado Braz Morroni e dois investigadores por desvio de drogas na Operação Perfidus

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.