Ministério Público de Contas pede auditoria na Prefeitura de João Pessoa diante de denúncias de construções irregulares
2 fev 2024 - Paraíba
Orla de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPCPB) solicita uma auditoria na Prefeitura de João Pessoa, motivada por denúncias de prédios construídos irregularmente, ultrapassando a altura máxima permitida para a orla da capital. O subprocurador-geral do ministério, Luciano Andrade, afirma que é essencial investigar a eficiência da Secretaria de Planejamento (Seplan) na emissão de alvarás para essas construções.
Em um documento apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o MPCPB destaca a necessidade de averiguar não apenas a emissão de alvarás pela Seplan, mas também a eficácia da fiscalização durante a execução dessas obras até a obtenção da licença.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também investiga a construção de edifícios com altura superior ao permitido. O MPPB recomenda a demolição de construções que violem a legislação. Quatro prédios estão sob investigação.
Luciano Andrade, em entrevista, justificou o pedido de auditoria considerando a divulgação recente de casos que levantaram preocupações sobre a eficiência da prefeitura na fiscalização das licenças concedidas pela Seplan.
O subprocurador ressaltou que a atuação do MPCPB busca contribuir para a solução do problema, em conjunto com outros órgãos envolvidos. Ele destaca a importância de avaliar se a Seplan está estruturada para exercer suas funções e, caso haja problemas, corrija-os antes de falar em punições.
Andrade destacou que a atuação preventiva pode evitar futuras discussões sobre compensações financeiras por danos ambientais causados pelas causas. Ele enfatiza que a intenção não é punir de imediato, mas corrige falhas e garante que a prefeitura atue de maneira eficaz na fiscalização e concessão de licenças.
A Secretaria de Planejamento (Seplan) informou ao G1 que ainda não foi notificada sobre a representação do Ministério Público de Contas estaduais.
Leis em Vigor:
Existem duas leis em vigor que regulamentam a altura máxima das construções na orla de João Pessoa, proibindo a construção de espigões. A Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, estabelece uma área de proteção de 500 metros a partir do preamar de sizígia, onde nada pode ser construído. A lei municipal, mais restritiva, impõe uma altura máxima de 12,90 metros na faixa final da orla.
Os inquéritos civis sobre os prédios em investigação no MPPB estão em andamento, baseados em perícia ambiental. O Ministério Público busca uma solução por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas (TCAC), inicialmente mediando e, se necessário, optando pela demolição de partes excedentes dos edifícios.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) mantém contato com o MPPB para discutir a situação, apontando divergências entre legislação e normas da construção civil. O procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega, afirma que todos os alvarás foram emitidos conforme as alturas permitidas, mas houve descumprimento na construção dos edifícios.
Em relação à demolição, são discutidas propostas de demolir a parte excedente ou, nos casos impossíveis, as construtoras pagariam multas compensatórias por danos ambientais.
O Povo PB com g1
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