Morte de Arthur Cunha Lima faz STJ devolver ações da Operação Calvário à Justiça da Paraíba
15 jun 2025 - Paraíba
Ex-deputado Arthur Cunha Lima morre aos 75 anos em João Pessoa; ALPB e TCE decretam luto oficial — Foto: Divulgação
O falecimento do ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex‑conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima, levou o ministro Herman Benjamin (relator substituto desde a aposentadoria de Francisco Falcão) a declinar da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar um dos principais processos da Operação Calvário.
Na decisão, assinada nesta sexta‑feira (13), Benjamin destacou que, sem o foro por prerrogativa de função do único réu que mantinha o caso no STJ, “não há razão para que a Corte Superior permaneça com a condução do feito”. Ele determinou a remessa imediata de todos os autos e documentos para a Justiça paraibana, que passará a tocar os atos processuais pendentes — entre eles o interrogatório de réus, produção de provas e eventual sentença.
Apesar de o STJ ter endereçado os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), há forte possibilidade de que os processos acabem redistribuídos à Justiça Eleitoral. Isso porque decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal estabeleceram que crimes comuns relacionados a caixa dois ou a financiamento ilícito de campanha devem tramitar na seara eleitoral sempre que houver conexão probatória.
Na própria Paraíba, juízes de primeiro grau já adotam esse entendimento em outras ações derivadas da Calvário — o que pode se repetir agora.
O que é a Operação Calvário
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Deflagrada em 2018 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Gaeco com apoio da Polícia Federal;
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Objetivo: desarticular suposto esquema de desvios que, segundo as investigações, teria desviado mais de R$ 134 milhões das áreas de saúde e educação através de contratos com Organizações Sociais (OSs);
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Delação-chave: o empresário Daniel Gomes da Silva, ex‑dirigente da filial gaúcha da Cruz Vermelha, revelou pagamento de propinas, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos;
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Principais alvos: o ex‑governador Ricardo Coutinho (PT) — apontado pelos promotores como líder da organização criminosa — ex‑secretários, diretores de OSs e empresários;
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Desdobramentos: sete fases, 21 ações penais autônomas e dezenas de réus;
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Situação atual: parte dos processos já corre na Justiça Eleitoral sob a tese de uso de recursos desviados para financiar campanhas.
Por que a decisão importa
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Segurança jurídica – A definição de foro acelera prazos processuais e evita nulidades.
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Impacto político – Envolve agentes públicos ainda na ativa e influencia o cenário eleitoral de 2026.
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Harmonia entre instâncias – A saída do STJ deve pacificar o conflito de competência entre Justiça comum e Eleitoral.
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Redistribuição dos autos: caberá ao TJPB avaliar se mantém a ação ou se remete à Justiça Eleitoral.
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Audiências pendentes: testemunhas e réus que ainda não foram ouvidos serão convocados.
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Possibilidade de novas denúncias: com a quebra de sigilo dos autos, o MPPB pode apresentar aditamentos com fatos recentemente descobertos.
A defesa de Ricardo Coutinho reafirmou, em nota, que “não há provas de dolo” e que confia na absolvição. Já o Ministério Público insiste que “o esquema causou prejuízo milionário aos cofres públicos” e que buscará a condenação dos envolvidos.
O POVO PB
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