MP dá 120 dias para Prefeitura de João Pessoa definir regras de uso da Estação Cabo Branco; eventos seguem suspensos

2 dez 2025 - Paraíba / Política

Estação Ciência, em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

A Prefeitura de João Pessoa terá 120 dias para elaborar um plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, definindo quais tipos de eventos poderão ocorrer no equipamento projetado por Oscar Niemeyer. A determinação foi feita nesta terça-feira (2), durante audiência conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Até a conclusão do plano, todos os eventos permanecem suspensos.

A medida integra um inquérito instaurado pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, que apontou preocupação com o uso irregular da Estação Cabo Branco, localizada no Parque Cabo Branco — área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.

“O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. O plano deverá prever aspectos como deslocamento de visitantes, poluição sonora e manejo de resíduos sólidos”, explicou o promotor.

Audiência e posicionamento da Prefeitura

Durante a reunião, representantes da gestão municipal apresentaram documentos e esclareceram como funciona o processo de cessão do espaço para eventos públicos e privados. Confirmaram, ainda, que todas as atividades seguem suspensas desde o início das investigações.

Participaram da audiência o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; a secretária de Educação, América Castro; o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins; e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

TAC deve ser firmado em março de 2026

O MPPB já agendou uma nova audiência para o dia 13 de março de 2026, quando deverá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento vai consolidar as regras que orientarão o uso da Estação Cabo Branco daqui em diante.

“Queremos disciplinar o uso do espaço para que receba apenas eventos compatíveis com sua função cultural e com o cuidado que a área exige. Trata-se de um equipamento projetado por Oscar Niemeyer em uma zona de proteção especial, que precisa ser preservado”, destacou o promotor.

A Estação Cabo Branco segue fechada para eventos até a conclusão do plano e assinatura do TAC.

O POVO PB