MPE pede barrar candidatura de Jacó Maciel a deputado federal por suposta inelegibilidade

MPE pede barrar candidatura de Jacó Maciel a deputado federal por suposta inelegibilidade — Foto: Divulgação

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) protocolou um pedido no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para que seja negado o registro de candidatura do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Esta é a primeira ação de impugnação de registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no estado durante o atual processo eleitoral.

Segundo a Procuradoria, Jacó estaria inelegível em razão da rejeição de suas contas referentes à execução de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão destaca que um recurso apresentado pelo ex-prefeito foi rejeitado por unanimidade pelo plenário do TCU em junho deste ano.

Na ação, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, sustenta que a decisão elimina o efeito suspensivo que havia permitido a candidatura de Jacó nas eleições de 2022. Naquele pleito, o TRE-PB havia negado o registro, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a candidatura enquanto o recurso ainda estava em análise.

O Ministério Público Eleitoral também argumenta que as irregularidades apontadas pelo TCU são consideradas insanáveis e configuram, em tese, ato doloso de improbidade administrativa. Entre os problemas citados estão divergências entre despesas registradas e movimentações bancárias, além da ausência de documentos que comprovassem parte dos gastos realizados com recursos do programa.

A ação será analisada pelo TRE-PB, que decidirá se o ex-prefeito poderá ou não disputar as eleições.

Em resposta, Jacó Maciel afirmou que já apresentou novo recurso e disse acreditar em uma decisão favorável. Segundo ele, o processo é fruto de perseguição política.

“Tenho uma vida inteira enfrentando denúncias e sendo absolvido. Acredito que mais uma vez a Justiça reconhecerá meu direito de disputar as eleições”, declarou.

 O POVO PB

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