MPF pede bloqueio de bens da Engelplan por suspeita de corrupção e fraude em obras em Patos

MPF-PB — Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens da empresa Engelplan Construções e Locações, investigada por corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos, no Sertão da Paraíba.

Na ação civil pública, o MPF pede ainda a condenação da empresa a sanções como a perda dos valores obtidos de forma ilícita e a proibição de receber recursos públicos. O objetivo é reparar os prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos pelas irregularidades apuradas na Operação Outside.

As investigações apontam que o esquema ilegal envolveu agentes públicos e empresários durante o processo de licitação e execução da restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), em Patos. As obras foram financiadas por meio de contrato de repasse firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, via Caixa Econômica Federal, e o município, com vigência até junho de 2025.

O O POVO PB entrou em contato com a Engelplan, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com o MPF, servidores públicos teriam manipulado o edital de licitação, incluindo cláusulas restritivas e fornecendo informações privilegiadas para beneficiar a empresa. O esquema também envolvia o pagamento de propina sistemática, com uso de codinomes e valores fixos a cada medição da obra.

As apurações revelaram ainda superfaturamento milionário por meio de aditivos e alterações técnicas no projeto. Entre as irregularidades estão:

• “Jogo de planilha”, que acrescentou R$ 796 mil ao contrato;

• Reajuste irregular que aumentou em R$ 153 mil o valor da obra;

• Uso de materiais abaixo das especificações, comprometendo a durabilidade da pavimentação.

O dano direto já identificado aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão, mas novos valores seguem em apuração.

Além desta ação civil pública por corrupção empresarial, o caso já resultou em três ações de improbidade administrativa e quatro ações penais, envolvendo crimes de licitação, corrupção e superfaturamento.

 O POVO PB

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