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MPPB aciona ex-prefeitos de Cabedelo por suposto desvio de R$ 519 mil ligado a contratações
3 out 2026 - Notícias / Política
Ação de improbidade cita Vitor Hugo e André Coutinho e outras três pessoas; investigação aponta, segundo o órgão, indicações de organização criminosa para cargos públicos — Foto: Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil por supostos atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Cabedelo Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho, além de outras três pessoas. A ação aponta um possível esquema de contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa e desvio de recursos públicos.
Segundo o Ministério Público, o possível dano aos cofres públicos é de pelo menos R$ 519.202,54, sem atualização monetária. A ação foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra.
Os outros três alvos são Flávio de Lima Monteiro, conhecido como “Fatoka”, além de Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva.
A ação tem como base elementos reunidos nas duas fases da Operação En Passant, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco. As investigações apuraram, segundo o MPPB, a influência de uma organização criminosa sobre o processo eleitoral e o uso da estrutura da Prefeitura de Cabedelo para viabilizar determinadas contratações.
De acordo com a ação, Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, teria atuado na articulação de apoio político e na indicação de pessoas para ocupar cargos na administração pública.
O MPPB afirma que as contratações teriam ocorrido por diferentes caminhos: cargos comissionados, contratos temporários e terceirizações, inclusive por meio da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda.
Ainda segundo o órgão, parte dos valores recebidos pelos contratados teria sido posteriormente repassada a outras pessoas. A prática é descrita na ação como “rachadinha”.
Na avaliação do Ministério Público, as contratações teriam sido utilizadas não apenas para garantir apoio político, mas também para possibilitar o desvio de recursos públicos.
No caso de Vitor Hugo, que comandou a Prefeitura de Cabedelo, o MPPB afirma que ele teria utilizado a estrutura administrativa do município para autorizar ou avalizar nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa.
Já em relação a André Coutinho, o Ministério Público aponta que ele teria participado de nomeações enquanto era vereador e, posteriormente, prefeito de Cabedelo. A ação sustenta que elementos da investigação indicariam que ele tinha conhecimento das contratações e teria participado do suposto esquema.
As afirmações, contudo, fazem parte das alegações apresentadas pelo Ministério Público na ação e ainda serão analisadas pela Justiça.
O que o MPPB pediu à Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita a condenação dos cinco envolvidos por atos de improbidade administrativa.
Entre as sanções requeridas estão:
- perda de bens ou valores eventualmente acrescidos de forma ilícita ao patrimônio;
- perda da função pública, quando cabível;
- suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
- pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano;
- proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de até 12 anos.
O MPPB também pediu, em caráter liminar, o afastamento de eventuais servidores públicos que estejam entre os demandados.
A ação civil pública ainda será analisada pela Justiça. O ajuizamento do processo não representa condenação definitiva dos envolvidos.
A reportagem também deve registrar que as defesas terão oportunidade de apresentar suas manifestações no processo. No caso de Vitor Hugo, conforme informado no material encaminhado, a equipe jurídica afirmou que aguarda a notificação formal para adotar as medidas cabíveis.
O POVO PB
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