MPPB aciona Justiça contra Prefeitura de João Pessoa por excesso de contratos temporários na Educação

21 out 2026 - Notícias / Política

Prefeitura de João Pessoa — Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa para questionar o número de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. O órgão aponta possíveis irregularidades na manutenção de vínculos temporários para atividades permanentes da rede municipal de ensino.

Segundo os dados apresentados na ação, o município possui cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários na Educação. Desse total, 2.154 contratos teriam duração superior a dois anos, enquanto aproximadamente 1.230 ultrapassariam uma década.

O Ministério Público pede que a Justiça determine medidas para adequar o quadro de pessoal às regras de contratação no serviço público.

Ministério Público pede fim de contratações temporárias para funções permanentes

Na ação, o MPPB solicita que a Prefeitura deixe de realizar contratações temporárias para atividades permanentes, permitindo esse tipo de vínculo apenas em situações excepcionais, conforme a legislação.

O órgão também requer que a administração municipal apresente informações detalhadas sobre os contratos temporários e o quadro de servidores da Secretaria de Educação.

Outro pedido é a elaboração de um plano gradual para regularizar a situação, com a substituição dos vínculos considerados irregulares por servidores efetivos.

Concurso público prevê 403 vagas

O Ministério Público também menciona a existência de um concurso público com previsão de 403 vagas imediatas para funções de docência e apoio pedagógico.

Na ação, o órgão pede a convocação e a nomeação de candidatos aprovados quando houver vagas disponíveis, necessidade comprovada e preterição irregular. O pedido também abrange candidatos classificados no cadastro de reserva, desde que os requisitos legais sejam demonstrados.

A medida busca adequar o quadro de profissionais da rede municipal às necessidades permanentes da Educação por meio de servidores efetivos.

Procurada pelo Jornal da Paraíba, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre a ação. Em nota, afirmou que, assim que for notificada, apresentará os esclarecimentos necessários no processo judicial.

O pedido do Ministério Público foi encaminhado à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O órgão solicitou tutela de urgência, medida que permite à Justiça determinar providências antes do julgamento definitivo do processo.

Entre os pedidos está a adoção de medidas imediatas para impedir contratações temporárias excessivas destinadas a funções permanentes na Educação.

Em caso de decisão favorável e descumprimento das determinações judiciais, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 5 mil, inicialmente limitada ao total de R$ 10 mil.

A ação ainda depende de análise judicial. Portanto, os pedidos apresentados pelo MPPB não representam, por si só, uma decisão definitiva contra a Prefeitura de João Pessoa.

O POVO PB