MPPB ajuíza ação contra prefeito por uso indevido de verba pública para despesas médicas pessoais

MPPB — Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa. O gestor é acusado de utilizar recursos públicos para custear um tratamento particular de saúde.

De acordo com o promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral, o prefeito foi internado em um hospital privado de João Pessoa para tratamento da Covid-19 entre os dias 1 e 13 de dezembro de 2020. Durante esse período, teria utilizado recursos do Fundo Municipal de Saúde de Ibiara, totalizando R$ 56.700,00, para cobrir as despesas médicas.

Embora tenha restituído R$ 68.470,87 aos cofres municipais, essa ação não representa a plena devolução do montante devido ao município. Segundo o promotor, o valor devolvido não exime o prefeito de sua responsabilidade diante do enriquecimento ilícito, especialmente porque os cálculos de ressarcimento incluíram uma taxa de juros mensal de 1%, uma condição altamente vantajosa e não condizente com qualquer instituição financeira atual.

Houve tentativa de acordo de não persecução civil (ANPC) com o prefeito, porém, sem interesse por parte dele na resolução do problema. Diante disso, o MPPB optou por ajuizar a ação de improbidade administrativa.

O MPPB requer ao Juízo da Comarca de Conceição que reconheça a total procedência do pedido e condene o prefeito pelas sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de R$ 113.400,00 por dano moral coletivo.

O caso também será encaminhado à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) para investigação na esfera penal.

O Povo PB

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