MPPB ajuíza ações por improbidade administrativa em Conceição: servidores fantasmas e nepotismo
21 jun 2024 - Paraíba / Política
MPPB ajuíza ações por improbidade administrativa em Conceição: servidores fantasmas e nepotismo — Foto: Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra sete ‘funcionários públicos fantasmas’, um secretário municipal, três vereadores e uma gestora escolar do município de Conceição. As ações visam combater o enriquecimento ilícito e garantir o ressarcimento ao erário.
O promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral, responsável pelo caso, propôs as ações à Vara Única da comarca. A primeira ação, de número 0802612-09.2024.8.15.0141, visa quatro servidores da Câmara Municipal de Conceição, acusados de enriquecimento ilícito. Também são réus os vereadores Fidélis Rodrigues de Luna (presidente da Câmara), Wecya Thalitta Lopes Meneses, Diogo Ferreira Alves e uma gestora escolar. Todos tiveram seus bens bloqueados por decisão judicial proferida pelo juiz Thiago Rabelo nesta quarta-feira (19/06).
As investigações surgiram do Inquérito Civil Público 001.2023.061393, iniciado após denúncias à Ouvidoria do MPPB sobre a presença de funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores de Conceição. O inquérito revelou que um dos ‘fantasmas’ é parente de vereadores e estuda Medicina, o que foi confirmado pela investigação.
Segundo o promotor, além dos ‘fantasmas’, foi constatada prática de nepotismo no Legislativo municipal, com dois réus sendo familiares dos vereadores. Outro aspecto revelado foi a ocupação de cargos comissionados sem contraprestação adequada, o que levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público na Câmara Municipal.
Ação Contra a Prefeitura de Conceição
A segunda ação, de número 0800636-34.2024.8.15.0151, é derivada do Inquérito Civil 048.2023.000361 e envolve servidores da Prefeitura de Conceição. Segundo o MPPB, dois réus receberam pagamentos indevidos totalizando R$ 75 mil, apesar de morarem em João Pessoa, a 470 quilômetros de distância. Ambos são estudantes de Medicina e seus acordos de não persecução civil e penal preveem o ressarcimento dos valores e multas destinadas à compra de um veículo para o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) do município.
Caso em Santana de Mangueira
Por fim, a terceira ação, de número 0800633-79.2024.8.15.0151, foi proposta contra o secretário de Assistência Social de Santana de Mangueira, Perachi Mangueira Nitão, e uma servidora ‘fantasma’. O Inquérito Civil 001.2023.080200 revelou que a servidora nunca exerceu suas funções na Prefeitura, apesar de receber R$ 65 mil indevidamente.
Pedidos do MPPB
Além da indisponibilidade de bens, o MPPB requer a condenação dos envolvidos nos casos de improbidade administrativa, com sanções que incluem perda dos bens ilicitamente adquiridos, suspensão dos direitos políticos e multas civis.
As investigações sobre ‘servidores fantasmas’ nos poderes executivo e legislativo dos municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Conceição continuam em andamento.
O POVO PB
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