MPPB recomenda medidas para garantir segurança e organização em festas de fim de ano e verão em João Pessoa

MPPB recomenda medidas para garantir segurança e organização em festas de fim de ano e verão em João Pessoa — Foto : Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta quarta-feira (18), uma série de recomendações ao município de João Pessoa para a realização das festas de Natal, Réveillon e outros eventos no período de alta estação. As orientações, feitas pela promotora de Justiça Claudia Cabral Cavalcante, têm o objetivo de assegurar segurança, respeito ao meio ambiente e organização durante as festividades.

A audiência ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça e contou com a participação de representantes de diversas secretarias municipais, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos.

Entre as principais recomendações estão:

• Segurança contra incêndios: o município deverá apresentar e executar projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros, corrigindo irregularidades identificadas antes dos eventos.

• Limitação de horários: festividades de Natal e Forró Verão devem encerrar até 2h, com 30 minutos para dispersão. Apenas o Réveillon pode se estender até 5h. Após o encerramento, o uso de som será proibido.

• Controle de ambulantes: ambulantes deverão estar cadastrados, identificados com crachás e respeitar normas de segurança, como o uso autorizado de equipamentos com gás ou carvão. É proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro e a presença de ambulantes na faixa de areia, exceto para vendas volantes.

• Banheiros químicos e acessibilidade: o município deverá garantir banheiros químicos em número suficiente, além de iluminação adequada para as áreas dos eventos.

Para evitar transtornos, a recomendação reforça o controle de ruídos sonoros e a criação de vias exclusivas para o trânsito de veículos das forças de segurança e ambulâncias.

Deve ser instalado um posto móvel da Secretaria de Saúde com ambulância, além de bases para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos responsáveis pela segurança.

O POVO PB com Ascom MPPB

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