Prefeito de Cuité,Charles Camaraense, é condenado por manter lixão a céu aberto

Charles Camaraense — Foto: Divulgação

O prefeito Charles Camaraense, à frente da gestão de Cuité pelo PSB, foi condenado por atos lesivos ao meio ambiente ao manter um lixão a céu aberto no município nesta quarta-feira (22). O veredicto unânime foi proferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, podendo ainda ser objeto de recurso.

A decisão estipula que o prefeito terá sua pena de reclusão substituída por duas medidas restritivas de direitos. Ele deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas de cunho social por um período determinado, além de pagar uma quantia equivalente a 30 salários mínimos.

A condenação resultou de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, que evidenciou a conduta do gestor ao permitir o depósito inadequado de resíduos sólidos urbanos, incluindo rejeitos, recicláveis e orgânicos, em local não autorizado por órgãos ambientais, gerando poluição com potencial dano à saúde pública.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em seu voto, destacou que o prefeito havia se comprometido, por meio de um acordo, a cessar o despejo dos resíduos sólidos em aterros sanitários. Contudo, mesmo após o prazo concedido no acordo, o gestor permaneceu inerte em relação ao cumprimento da obrigação, mantendo a prática criminosa.

O relator salientou que o prefeito foi informado sobre a necessidade de destinação adequada do lixo coletado, inclusive pela criação de um aterro sanitário, e deveria agir para eliminar a ilegalidade vigente, mesmo não sendo o executor direto dos atos de poluição.

Em resposta, o prefeito Charles Camaraense afirmou ao Conversa Política que o problema remonta a administrações anteriores e que seu advogado, Francisco Barros Dias, ex-desembargador do TRF 5, já apresentou recurso para demonstrar que a questão foi resolvida.

 “Infelizmente as responsabilidades são contínuas e acompanham as mudanças de gestores. Existia um processo em curso antes mesmo de nossa gestão, apesar de termos tomado medidas como o PRADA, plano de recuperação de área degradada e alterada, que iniciou antes da desativação do antigo lixão”, justificou.

O prefeito assegurou que atualmente todo o lixo é encaminhado para o aterro sanitário de Campina Grande e ressaltou que, apesar das ações para desativar o antigo lixão, foram penalizados devido à inação de gestores anteriores, que não tomaram providências para solucionar esse problema.

O Povo PB

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